EM PIRACICABA (SP) 28 DE MARÇO DE 2025

Câmara vota a criação de Fórum Permanente de Saúde Integral

Trabalhos legislativos começam a partir das 19h, direto do Plenário “Francisco Antonio Coelho” e com transmissão pela TV Câmara Piracicaba




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Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)


A 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, segunda-feira (31), às 19h, tem como destaque a votação, em Discussão Única, do Projeto de Decreto Legislativo 7/2025, do vereador Gustavo Pompeo (Avante). A proposta institui o “Fórum Permanente de Saúde Integral e Bem-Estar Social” no Legislativo e visa fortalecer as políticas públicas voltadas ao ‘cuidado integral’. 

O Fórum pretende funcionar como um espaço permanente de debates e articulações, reunindo representantes do poder público, da sociedade civil e de instituições diversas para acompanhar e propor ações ligadas à saúde física, mental, emocional e social. Estão previstas reuniões periódicas, seminários e a possibilidade de parcerias com universidades e centros de pesquisa. A proposta também possibilita o monitoramento das políticas públicas e incentiva a participação popular. 

Outro tema de destaque será o Projeto de Lei 20/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que será votado em Primeira Discussão. A proposta proíbe a atuação de guardadores autônomos de veículos — conhecidos como “flanelinhas” — em vias e logradouros públicos da cidade. O projeto define que será vedada qualquer exigência de pagamento por parte dos guardadores, ainda que velada, e prevê penalidades como advertência e multa em caso de reincidência.

Além de coibir abusos e intimidações a motoristas, o projeto também determina que o poder público elabore um plano de inserção social para os guardadores advertidos.

Outras proposituras – A Pauta da Ordem do Dia prevê a votação de outras matérias em Discussão Única, incluindo serão apreciadas mais nove moções de aplausos, uma de repúdio e diversos requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre temas como saúde, educação, transporte escolar, manutenção urbana, eventos comunitários e meio ambiente.

Também será votado, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei 40/2025, de autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que institui o evento “Conexões de Impacto Empreendedoras Conectadas para Transformar o Futuro” no calendário oficial do município.

A reunião ordinária contará com o uso da Tribuna Popular por Antonio Carlos Lopes Gonçalves e José Osmir Bertazzoni, que abordarão temas relacionados à negociação salarial e ao dissídio dos servidores públicos municipais. Também será entregue a moção de aplausos 27/2025, do vereador Rafael Boer (PRTB), em homenagem à empresa Zyone Cosméticos pelos cinco anos de fundação.

O Segundo Expediente terá a suspensão dos trabalhos para o requerimento 78/2025, com fala de Renata Righeto e Laiz Keiko sobre o "Março Roxo", mês de conscientização sobre a epilepsia.

A 16ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo: 11.3 em TV aberta (sinal digital), 4 Claro/Net e 9 Vivo/Fibra, com retransmissão pelos perfis da Câmara no Youtube (TV Câmara Piracicaba) e Facebook (Câmara Municipal de Piracicaba). A partir das 20h, a reunião será transmitida pela Rádio Educativa FM (105,9 ou no site www.educativafm.com.br).

Legislativo Institucional André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Pedro Kawai Rerlison Rezende Valdir Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Silvia Maria Morales Marco Bicheiro Felipe Gema Edson Bertaia Fabio Silva Gesiel de Madureira Rafael Boer Renan Paes

Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Rodrigo Alves - MTB 42.583

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