
Vereador reforça luta regional para audiência contra pedofilia
Parecer contrário emitido pela CLJR será votado pelo Plenário; projeto proíbe instalação de novas academias de ginástica a menos de 1 km uma da outra
Câmara vota ainda requerimentos sobre questões financeiras do Semae e vale-alimentação do funcionalismo
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946Os vereadores de Piracicaba devem deliberar, na 14ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (24), a partir das 19 horas, a respeito do parecer contrário ao projeto de lei nº 3/2025, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), que dispõe sobre a autorização e licenciamento, edificação, instalação e funcionamento de academias de práticas esportivas na cidade.
O parecer contrário foi emitido pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e, caso acatado, tem o poder de arquivar a propositura. Mas, se o parecer for rejeitado, a matéria segue em tramitação na Câmara até voltar ao Plenário para votação do mérito.
O projeto tem o objetivo de estabelecer regras para o funcionamento de novas academias esportivas, como atender à legislação municipal e às regras do Conselho Regional de Educação Física, além de proibir que um estabelecimento seja instalado a menos de mil metros de outro da mesma natureza.
O parecer da CLJR segue a nota técnica elaborada pela Procuradoria Legislativa da Câmara, que apontou inconstitucionalidade da matéria. A nota técnica traz que o projeto interfere nas atribuições do Poder Executivo, no que diz respeito à gestão de áreas públicas, concernente à instalação e licenciamento das academias, o que torna o projeto juridicamente inviável.
Outras proposituras – A Pauta da Ordem do Dia da 14ª Reunião Ordinária lista ainda o projeto de decreto legislativo nº 5/2025, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que altera a composição do Fórum Permanente de Educação. Além disso, o projeto de lei nº 35/2025, de autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (PL), em primeira discussão, que institui o dia da conscientização sobre a “Síndrome de Edwards”, no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Em segunda discussão, a Câmara deve deliberar sobre o PL nº 32/2025, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que determina a divulgação do contato dos Conselhos Tutelares nas escolas públicas e privadas, além de uma denominação de espaço público.
Entre os requerimentos, há questões sobre manutenção, sinalização de trânsito, corte de árvores, pagamento a agentes comunitários de saúde, manutenção em rede água e um voto de congratulações. Além desses temas, os vereadores ainda votam o requerimento nº 245/2025, de autoria do vereador Gustavo Pompeo, que pede informações sobre questões financeiras do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e o requerimento nº 242/2025, de autoria do vereador Felipe Jorge Dario (Solidariedade), o Felipe Gema, que questiona sobre a implantação do vale-alimentação ao funcionalismo municipal.
Estão ainda listadas três moções de aplausos e também a moção nº 49/2025, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, de apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que sejam tomadas medidas urgentes para a melhoria da segurança e infraestrutura da rodovia Geraldo de Barros (SP-304), no KM 171.
A Tribuna Popular contará com a participação de três oradores: Cynthia Pereira Prada vai falar sobre a greve dos auditores fiscais da Receita Federal; Marco Antonio Rosa Ferreira vai abordar o tema: “Cobrança de conta de água. Disparidade entre o consumo real e as taxas de água e esgoto cobradas” e Noedi Monteiro vai trazer uma discussão sobre o Monumento ao Negro e o Centro de Documentação.
A 14ª Reunião Ordinária vai começar com a entrega da moção nº 178/2024, de autoria do vereador Gustavo Pompeo, de aplausos ao Barracão Churrascaria pela celebração dos 40 anos de atividades.
A reunião legislativa poderá ser acompanhada, a partir das 19 horas, através da transmissão ao vivo pela TV Câmara (nos canais 11.3 da TV digital, 4 da NET e 9 da Vivo TV) e também nos perfis oficiais da Câmara, no Facebook e no YouTube, além do site camarapiracicaba.sp.gov.br. Pela Rádio Educativa 105,9 FM, a transmissão tem início às 20 horas.
Vereador reforça luta regional para audiência contra pedofilia
Parlamento Metropolitano de Piracicaba empossa novos membros da Mesa Diretora
Aprovado, em primeira discussão, projeto sobre inspeção de elevadores
Vereadora questiona supressão de árvores na rua Chavantes, na Pauliceia
Praça recebe limpeza após pedido encaminhado por vereador
Requerimento questiona atual estrutura do Núcleo de Educação Ambiental (NEA)
Requerimento solicita informações sobre a “Carreta dos Exames”
Câmara aprova requerimento sobre contrato com organização de saúde
Vereadora questiona anulação de chamamento público para o "Criança Feliz"
Solenidades vão celebrar Revolução de 32 e aniversário de rede de farmácias
Requerimento questiona adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
Proposta define diretrizes para combate ao antissemitismo em Piracicaba
Abertura de crédito adicional no orçamento de secretaria é aprovada
Entrevista aborda iniciativas sobre clima, cultura e diálogo religioso
Câmara solicita dados sobre gestão de UPA’s e do COT no município