Com a aprovação, em segunda discussão, da nova redação ao projeto de lei 110/2011, que autoriza o município a celebrar termo de cooperação técnica com o Imesc (Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo), Piracicaba passará a fazer, dentro de algumas semanas, a coleta de material para exame de DNA que comprove paternidade. Para explicar os principais pontos do serviço, confira abaixo um guia elaborado com 20 dúvidas esclarecidas pela médica geriatra Márcia Pereira Dobarro Facci, superintendente da autarquia estadual, e pela responsável pelo Núcleo de Perícias Laboratoriais do instituto, Alessandra Simões Bassini.

No último dia 3, a vereadora Márcia Pacheco (PSDB) visitou a sede do Imesc, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, para entregar documentos que apontam a demanda pelo exame existente em Piracicaba e região, conhecer as instalações do instituto e ver onde são analisadas as amostras de sangue e saliva coletadas. A vereadora estava acompanhada da advogada e assessora parlamentar Antonia Bento Fischer e foi recebida em São Paulo pela médica Márcia Facci, pela chefe de gabinete Juliana Lugani Pinto e pela técnica Alessandra Bassini.

1 - O que é o Imesc?
Fundado em 1970, o Imesc (Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo) é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. É considerado um dos maiores centros de investigação de paternidade do mundo. Expede, anualmente, cerca de 35 mil laudos. Com sede na Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, o instituto também realiza perícias, exames de personalidade e de capacidade profissional.

2 - Quais cidades já contam com unidades para coleta de material genético?
Atualmente, o Imesc conta com 11 polos regionais de atendimento, no interior e no litoral, localizados nas cidades de Américo Brasiliense, Araçatuba, Bauru, Marília, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté. Piracicaba será a 12ª cidade a contar com o serviço, abrangendo uma microrregião formada por 11 municípios. A coleta de forma descentralizada foi iniciada pelo Imesc em 2005.

3 - Quem será beneficiado com o serviço a ser implantado em Piracicaba?
O serviço será voltado a pessoas residentes na microrregião que engloba os seguintes municípios: Piracicaba, Mombuca, Rio das Pedras, Saltinho, Capivari, Rafard, Elias Fausto, Charqueada, São Pedro, Águas de São Pedro e Santa Maria da Serra. O transporte e o deslocamento desses pacientes até o local de coleta serão de responsabilidade dos municípios de origem de cada pessoa.

4 - Qual é a demanda atual por exames em Piracicaba?
A demanda atual de Piracicaba é próxima de 150 atendimentos por ano. A vereadora Márcia Pacheco, no entanto, acredita que "com certeza" esse número aumentará. "Imagine: existe uma demanda reprimida, uma busca ativa que está sendo feita pelo Judiciário junto às escolas, de crianças em cujos registros não consta o nome dos pais. Então, já há uma conversa com as mães e uma indicação de que procurem a Defensoria para que tentem descobrir o suposto pai e ele faça o reconhecimento consensual da criança. Se isso não acontecer, que se parta então para o exame de DNA", disse Márcia Pacheco. Para a vereadora, a proximidade do local para fazer a coleta também deverá influenciar na procura maior pelo serviço. "O trabalho da mãe que mora num bairro distante vai ser pegar um ônibus, parar no terminal e ir a pé para a coleta do exame, sendo que antes ela teria de ir a São Paulo."

5 - Quantos profissionais serão deslocados para fazer o exame?
O termo de cooperação técnica celebrado entre a Prefeitura e o Imesc determina que serão destacados um funcionário para a recepção inicial, um técnico de enfermagem e um assistente social ou enfermeiro responsável pela identificação, pesquisa, controle da coleta e envio das amostras. Ao todo, 17 profissionais devem atuar no atendimento, em sistema de revezamento. Eles já estão passando por treinamento, fornecido pelo Imesc.

6 - Onde será feita a coleta do material genético?
A coleta será realizada em uma sala do Centro de Especialidades Médicas localizado atrás do Mercado Municipal, às terças e quintas-feiras, das 16h às 18h. A previsão é de que dez atendimentos venham a ser feitos por semana, em média.

7 - Haverá custos adicionais para o município?
Não, pois ficará a cargo do Imesc fornecer todo o material necessário para a coleta dos exames, bem como prestar o apoio técnico e logístico e dar treinamento teórico e prático aos servidores indicados pelo município. O termo de cooperação técnica não contempla a transferência de recursos públicos entre a Prefeitura e o Imesc, sendo que cada um arcará integral e exclusivamente com todas as despesas que couberem a cada parte.

8 - Quantas etapas o procedimento de coleta engloba?
Ao todo, são seis etapas, desde o atendimento inicial até o despacho das amostras a São Paulo: recepção dos periciandos; identificação dos periciandos; preenchimento de ficha para pesquisa; coleta de sangue dos periciandos em ficha de papel especial (tipo MGM ou similar); etiquetagem e armazenamento da amostra; e envio à sede do Imesc, em São Paulo, do material coletado e das fichas dos periciandos devidamente preenchidas.

9 - Como a coleta é feita?
Para a realização do exame, basta a retirada de uma gota de sangue de cada uma das partes envolvidas. Em outras palavras, são recolhidas amostras de material genético exclusivamente das pessoas que tenham recebido intimação judicial para a realização do teste de paternidade, que é previamente agendado com os familiares envolvidos (mãe, filho e suposto pai). O material coletado segue para análise laboratorial em São Paulo e o laudo é emitido entre 30 e 180 dias. Para a solicitação do exame, é preciso procurar um fórum ou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

10 - Quais são os tipos de investigação de paternidade existentes?
A perícia de investigação de paternidade pode ser direta, quando o suposto pai está vivo, ou por via indireta, quando o suposto pai é falecido. Neste último caso, verifica-se a paternidade através da coleta de material de seus consanguíneos diretos (ou filhos de registro ou irmãos ou pais do falecido).

11 - Qual técnica é utilizada para a realização do exame?
O exame é feito pela identificação dos polimorfismos de DNA, que permite identificar o código genético de uma pessoa, por meio da técnica do PCR. Com isso, o sangue é processado para isolar o DNA e, em seguida, analisa-se a sequência de cromossomos de cada um dos envolvidos, averiguando as coincidências. Os cromossomos são como uma fita magnética, na qual estão inscritas todas as informações que cada ser humano recebe de seus antecessores, através dos genes.

12 - Qual a taxa de confiança do exame?
A não-exclusão de uma alegada paternidade é verificada quando há compatibilidade entre suposto pai e pretenso filho, em todos os sistemas examinados. A probabilidade acumulada de exclusão de paternidade alcançada com o exame que analisa os polimorfimos de DNA alcança 99,99 por cento, aumentando assim, a possibilidade de se excluir uma paternidade falsamente alegada. Um resultado de exclusão equivale à incompatibilidade entre suposto pai e pretenso filho, sendo este resultado absoluto, ou seja, 100 por cento.

13 - Como ocorre a exclusão?
Segundo a médica geriatra Márcia Facci, superintendente do Imesc, todos os casos de exclusão são retestados para não deixar dúvida nenhuma sobre o procedimento. "A exclusão é 100 por cento. É bem confiável. A cadeira de custódia ––em que não há contato com os periciandos e nem forma alguma de o periciando tentar burlar essa cadeia–– faz com que o exame seja confiável, porque não é raro entre as partes ––principalmente espólio de supostos pais falecidos muito ricos–– ter tentativas de suborno. E aqui no Imesc não tem possibilidade disso. Quando tem um caso muito complicado, normalmente a contraprova é o Imesc. Se, por exemplo, foi feito num laboratório particular e houve suspeita de fraude de uma das partes, o Imesc normalmente é acionado para fazer a contraprova.

14 - Que tipo de material genético é coletado para o exame para comprovação de paternidade?
Em geral, sangue e, em alguns casos, saliva. As provas científicas não-sanguíneas (pavilhão auricular, cor dos olhos, cor da pele, cabelo, anomalia dos dedos, hemofilia, daltonismo) não estão indicadas, porque existem os sósias, que são pessoas parecidas e não aparentadas. É importante lembrar que NÃO É NECESSÁRIO ESTAR EM JEJUM PARA FAZER O EXAME.

15 - Quem pode fazer o exame?
Todas as perícias realizadas no Imesc são provenientes de pedidos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Geral do Estado. O juiz ou o procurador solicita a designação de data para o exame, por meio de ofício. O ofício é recebido pelo protocolo do Imesc e encaminhado ao Núcleo de Controle de Perícias, que agendará o dia para a realização do exame. A data marcada é encaminhada, por meio de ofício, ao juiz ou procurador que intimará as partes envolvidas no processo, para comparecimento ao posto de atendimento do Imesc, na capital ou em um dos 11 polos regionais que já contam com a unidade, no dia e na hora marcados.

16 - O que acontece se uma das partes não comparecer para fazer o exame?
No dia marcado para o exame, as partes são aguardadas até um horário pré-estabelecido para a formação completa dos grupos agendados. A coleta só é realizada quando todos os envolvidos no processo estão presentes. Caso uma das partes não compareça, o exame não é realizado. O juiz ou procurador será informado, por meio de ofício, sobre a não-realização da perícia.

17 - O que a pessoa deve fazer ao chegar para a coleta do material genético?
Quando os grupos estão completos para iniciar a coleta do material genético, as etapas para a realização da perícia passam a ser as seguintes: apresentação de documentos de identificação; tomada da impressão digital do polegar direito; reconhecimento mútuo das partes; coleta de sangue para que seja encaminhado ao laboratório onde serão analisados os exames.

18 - E o que acontece depois de o material ser coletado?
Após o término da perícia, será elaborado um laudo, contendo nomes dos peritos, identificação dos periciandos, profissão e endereço dos mesmos, relação dos sistemas examinados, resultados obtidos para cada indivíduo acompanhado de discussão, conclusão, bibliografia e respostas a quesitos enviados pelo juiz ou procurador.

19 - Quais são os cuidados tomados pelo Imesc para que haja sigilo no exame?
Segundo a técnica Alessandra Bassini, as partes aguardam numa sala e são chamadas por senha. "A coleta é feita em um ambiente separado para que quem tem segredo de justiça e está aguardando não veja o que está acontecendo lá dentro", conta Alessandra. "Quando você está dentro da sala, teoricamente você não sabe quem vai fazer exame com quem, você não sabe quais são os dados da pessoa, então não há nenhum contato entre quem está aguardando e quem está fazendo a coleta. As partes não enxergam o que está acontecendo, as perguntas que estão sendo feitas, as instruções que estão sendo dadas, dados particulares que estão sendo apresentados. Quem aguarda não vê quem já entrou para a coleta, então você não sabe o que a pessoa veio fazer", completou a técnica.

20 - Como as pessoas que moravam em Piracicaba faziam a coleta até então?
Até então, quem era intimado em Piracicaba ou nas cidades vizinhas a fazer a coleta de material genético tinha que se dirigir à sede do Imesc na Barra Funda, o que levava muitas pessoas a desistirem de ir atrás do reconhecimento da paternidade, tanto por apresentarem dificuldades financeiras para arcar com as despesas da viagem quanto por desconhecerem São Paulo. "Imagine uma pessoa, morando no bairro Novo Horizonte, pegar um ônibus até São Paulo, descer no terminal, dirigir-se à Barra Funda para fazer o exame e depois, para voltar, pegar uma condução até a rodoviária. Se nem pessoas que têm facilidade para vir a São Paulo não conseguem fazer esse caminho, imagine quem nunca veio a São Paulo. Acabava que as pessoas não vinham mesmo atrás; o juiz determinava, era marcado um horário para elas comparecerem no instituto, mas elas acabavam não vindo", conta a vereadora Márcia Pacheco. De acordo com a médica geriatra Márcia Facci, superintendente do Imesc, a realidade de quem vai ao instituto para fazer a coleta de material genético é "muito difícil". "As pessoas chegam em ônibus de outras cidades, às vezes de microônibus ou ambulâncias, que deixam os periciandos aqui no período da manhã e vão fazer outras coisas. Tem dia em que eles ficam aqui até 6 horas da tarde esperando que a ambulância termine tudo o que precisa fazer em São Paulo para poder voltar. Então, às vezes, eles vêm sem alimentação, pois não têm recurso nenhum", conta a médica.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918 (com informações do Imesc)

FOTOS: Fabrice Desmonts / MTB 22.946