A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara recebeu, na tarde desta segunda-feira (2), o projeto de lei 22/2020, que relaciona medidas de incentivo à doação de sangue e de medula óssea em Piracicaba. A proposta, que agora aguarda parecer do colegiado, deu entrada na reunião ordinária da última quinta-feira (27).

De autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), o texto prevê a criação do cadastro municipal de sangue e medula óssea, que, para fins de controle e distribuição, contaria em sua base com a relação de todos os doadores e os dados referentes aos tipos de sangue e medula óssea coletados em hemocentros e bancos de sangue dos hospitais da cidade.

Os inscritos no cadastro municipal de sangue e medula óssea, desde que comprovassem ter feito doação ao menos uma vez nos últimos 12 meses, passariam a ter um documento de identificação e atendimento preferencial e prioritário em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares em Piracicaba.

Pedro Kawai destaca que o objetivo da proposta é estabelecer "medidas de incentivo à doação de sangue e medula óssea em Piracicaba" e que a criação de um cadastro municipal propiciaria "grande chance de facilitar a conexão do doador com aquele que necessita de sangue ou medula".

Dados do Ministério da Saúde reproduzidos na justificativa do projeto de lei mostram que o número de doadores de sangue no Brasil corresponde a 1,6% da população, índice que está dentro dos parâmetros preconizados pela Organização Mundial da Saúde, que recomenda uma proporção de 1% a 3% do total de habitantes.

Já o número de doadores de medula óssea no Registro Nacional alcança 5 milhões de inscritos, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer, que apontam uma em 100 mil a chance de se encontrar medula óssea compatível no Brasil, "reforçando ainda mais a importância de incentivar a doação", ressalta Pedro Kawai.

"Infelizmente, o medo e a falta de informação ainda predominam no nosso país, em virtude de ser confundida por muitos a medula óssea com a medula espinhal, causando receio na hora de doar", observa o vereador, acrescentando que o transplante pode beneficiar o tratamento de cerca de 80 doenças em diferentes estágios e faixas etárias.

Além do projeto de lei 22/2020, outras dez proposituras foram recebidas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que também concedeu parecer a dez matérias, ratificou a nova redação a outras nove e conferiu redação final a uma.

A CLJR é formada pelo presidente José Aparecido Longatto (PSDB); pela relatora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID); e pelo membro Marcos Abdala (REP). Os vereadores tiveram a assessoria técnica da advogada Laura Checoli e da estagiária em Direito Gabrielly Porsebon.