A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, integrada por Nancy Thame (PSDB) - presidente, Gilmar Rotta (MDB) - relator e Trevisan Jr. (PR) - membro, na manhã desta quarta-feira (19), às 10h00 utilizou as dependências da sala "Euclides Buzetto", terceiro andar do prédio anexo para realizar a primeira reunião após a reformulação das comissões internas da Câmara, que aconteceu no início de fevereiro, para o biênio 2019-2020. 

Na oportunidade foi analisado minuta de propostas elencadas pela vereadora Nancy Thame, na avaliação de proposituras que devem ganhar o respaldo da Comissão de Agricultura, em projetos novos e outros que serão reapresentados em plenário, visando o papel da Câmara no reforço à criação de políticas públicas que possam fomentar o setor rural. 

Os vereadores também reiteraram o papel da Comissão de Agricultura na elaboração de pareceres sobre a organização do setor rural sustentável, em política de cooperativismo e condições sociais no meio rural, migrações rural-urbanas, estímulos fiscais, financeiros e creditícios à agricultura.

Além de incluir a pesquisa e experimentação agrícola, política e planejamento, desenvolvimento tecnológico da agropecuária, extensão rural, eletrificação rural, insumos, saneamento rural, padronização e inspeção de produtos vegetais e animais, fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos , e usu ou posse temporária de terra, contratos agrários, regularização de terras rurais, compreendendo sua ocupação e alienação, além de pareceres sobre a concessão de áreas públicas. 

O Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, decorrente do decreto legislativo 37/2017, de autoria dos vereadores NancY Thame  e Paulo Serra (CID) também foi avaliado na reunião.

Os vereadores também evidenciaram o papel de instituições e organismos como a Cati (Casa de Agricultura de Piracicaba), Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Regional), Crea (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura Agronomia), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil-Piracicaba), Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), Fatec, Terra Mater - Rede Guandu e outras representações que participaram do Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, em discussões sobre a regularização fundiária, com reflexo no Plano Diretor de Desenvolvimento Rural. 

Também avaliaram o montante de R$ 45 mil reservados na LDO-2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para captação e apoio aos produtores, o que implica na aferição sobre o andamento destes recursos, junto à Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento). 

Nancy Thame também pontuou ações da Escola do Legislativo, desde o ano de 2017, na discussão de várias temáticas: Pensando o Território (Marcos Sorrentino, Natalia Gebrin e Marcos Valentini),  Plano Diretor (diversas palestras da área), Desenvolvimento da Agricultura Sustentável em Piracicaba (Afonso Peche), Compras Governamentais: Aplicação dos Benefícios Legais para Micro e Pequenas Empresas e Fornecimento de Alimentos da Agricultura Familiar para o Poder Público (Sebrae) e Participação da Semana do Meio Ambiente, com foco na Agricultura Familiar (Esalq).

A parlamentar também relacionou decreto legislativo, sobre a Semana de Conscientizção da Alergia Alimentar, sendo que a discussão do tema suscitou na disposição de novamente reapresentar o projeto na Câmara, em nome da Comissão de Agricultura, na defesa de um programa de segurança alimentar e nutricional nas instituições educacionais públicas e privadas do sistema municipal de ensino de Piracicaba. 

A realização do Seminário de Agricultura e Produção Orgânica, realizado em 2018 também foi outro evento destacado pelos parlamentares, que também consideraram o teor dos requerimentos 510/2018, sobre IPTU rural e o de número 539/2017, sobre o fornecimento de alimentos do município para reforçar a merenda escolar. Além de considerarem a passagem do Dia do Agrônomo, por força do projeto de decreto legislativo 54/2017.

Os vereadores finalizaram os trabalhos da Comissão de Agricultura analizando ações e propostas que passam pelo apoio ao Seminário de Agricultura e Produção Orgânica; organização de lei municipal ou projeto de decreto legislativo sobre a alergia alimentar; o Dia Nacional da Agrologia (3/10); o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável, que terá o apoio do Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural), na revisão do Plano Diretor, além de avaliar a regularização fundiária.

As propostas de trabalho também contemplam o evento da Esalq Show, que ocorrerá em outubro, na discussão temática sobre a Agricultura Familiar e Pequenos Produtores Rurais. 

O vereador Gilmar Rotta reiterou o papel da Câmara em parcerias com a Esalq e outras instituições no fomento a projetos que contemplem as demandas da zona rural. 

O vereador Laércio Trevisan Jr. que também preside a Comissão de Estudos do Semae, que avalia problemas de abastecimento em Piracicaba não pôde participar da reunião.