Na manhã desta sexta-feira (16), às 10 horas, na sala "Walter Ferreira da Silva", segundo andar, sala B, prédio anexo da Câmara, a Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Ciência e Tecnologia se reuniu para deliberar sobre quatro projetos de lei, que deram entrada na Câmara ainda no ano de 2023 e que já receberam pareceres favoráveis da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), a exemplo do projeto 204/2023, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino no município de Piracicaba. 

Sob a presidência da vereadora Rai de Almeida (PT), seguido por Antonio Sérgio Rosa Oliveira, o Sérgio da Van (PL), relator e, Fabricio Polezi (sem partido) - membro, os integrantes da Comissão também deram pareceres favoráveis ao projeto 209/2023, também de autoria do vereador André Bandeira, que dispõe sobre a transmissão, através das redes sociais, de todas as sessões públicas de licitação realizadas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Piracicaba.

Quanto às denominações de vias públicas, foram dados pareceres favoráveis ao projeto 161/2023, de autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (Solidariedade), que denomina de "Flor de Lis Grisotto Blumer", a rua Seis, do loteamento Recanto dos Peixes, no bairro Novo Horizonte. E, o projeto 231/2023, de autoria do vereador Wagner Oliveira, o Wagnão (Cidadania), que denomina o Sistema de Lazer do loteamento Residencial Portal Água Branca, no bairro Água Branca.


Comissões

As comissões subsistem através das legislaturas, com o objetivo de analisar todas as matérias que tramitam na Casa de Lei. Os pareceres são definidos e os projetos seguem a tramitação até eventual apreciação em Plenário.

Compete à Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia emitir parecer sobre os processos referentes a educação, esportes, lazer, cultura, ensino, artes, pesquisa tecnológica e científica, patrimônio histórico e nomenclatura de vias, logradouros e próprios municipais.

O papel da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) é se manifestar sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional e legal, a exemplo da denominação de vias e próprios municipais e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.