O Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), com substitutivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi aprovado em segunda discussão na 13ª Reunião Extraordinária de 2025, realizada na noite desta segunda-feira (30). A proposta institui, no município de Piracicaba, a campanha de registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher.

O projeto propõe, como medida principal, a criação de uma campanha voltada à elaboração e publicação periódica de estatísticas sobre os atendimentos realizados pela rede de proteção à mulher. O substitutivo define que a campanha deve incluir todos os dados relacionados a qualquer forma de violência contra a mulher, com codificação própria e padronizada para todas as secretarias municipais e demais órgãos. Os dados serão extraídos das bases das Secretarias Municipais, com periodicidade máxima de doze meses e metodologia padronizada. As informações coletadas deverão ser centralizadas e disponibilizadas ao público, por meio digital, no site da Prefeitura.

Segundo a autora, o objetivo do projeto é garantir o acesso público a dados sistematizados que possibilitem avaliar a situação da violência contra a mulher no município. A vereadora argumenta que a proposta serve como um marco para reflexão, educação e conscientização sobre os perigos da violência de gênero, além de subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes.

“Quando nós tratamos e instituímos uma campanha dessa natureza e dando publicidade para esses números, faz com que também a população se sensibilize, mas também os governantes de plantão passam a ser sensibilizados e com isso instituir políticas públicas pelo combate à violência contra a mulher”, declarou Rai de Almeida após a aprovação do projeto de lei em primeira discussão, durante a 38ª Reunião Ordinária de 2025, nesta segunda-feira (30).