A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitiu parecer favorável ao projeto de lei 251/2022, proposto pelo Executivo, que autoriza o município a alienar um terreno de 43 mil metros quadrados, localizado no bairro Novo Horizonte, para ser destinado a um programa de habitação popular do Governo do Estado, mediante a realização de licitação.

Os integrantes da comissão Silvia Morales (PV), presidente; Laércio Trevisan Jr. (PL) relator; e Zezinho Pereira (União Brasil), membro, reuniram-se na manhã desta sexta-feira (24) e também emitiram parecer favorável ao projeto de lei 237/2022, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que busca instituir nas escolas municipais de Piracicaba um plano de educação sustentável.

Após a análise do mérito dos projetos de lei apreciados, a presidente da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade é Sua, salientou que a construtora que ganhar o certame irá construir casas e apartamentos no município, que tem um déficit habitacional de 10 mil unidades. “A área está desapropriada há muito tempo, já constando que é um terreno destinado para habitação social, é uma área plana, que tem uma topografia boa e está localizada numa área chamada de vazio urbano, no meio de vários empreendimentos, terminal de ônibus e equipamentos sociais”, afirmou.

A comissão do meio ambiente irá sugerir que a Comissão de Finanças e Orçamento solicite três laudos de avaliação de corretoras da cidade e da região para verificar se o valor pago pelas construtoras que participarem da licitação está compatível com o mercado.

Plano de Educação Sustentável – O parecer favorável ao projeto de lei 237/2022 foi justificado pela importância de as crianças terem contato com a questão ambiental desde cedo, já que o plano é uma ação educativa para o uso dos recursos naturais de forma a proporcionar qualidade de vida para a geração presente, sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

Compete à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitir parecer sobre os processos referentes ao sistema municipal de meio ambiente, direito ambiental, planejamento e desenvolvimento sustentáveis, assuntos atinentes ao uso e ocupação do solo urbano, política e legislação de defesa ecológica, recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo, edafologia e desertificação.