Vereadores, entidades e membros da sociedade civil que queiram propor mudanças ao projeto de lei 31/2021 devem encaminhar suas sugestões até a sexta-feira (11) à Câmara. O encaminhamento foi dado pelo vereador Pedro Kawai (PBSD), durante a audiência pública que discutiu a nova estrutura administrativa das secretarias municipais de Governo e Desenvolvimento Econômico, do Trabalho e Renda e da Ação Cultural e Turismo.

Kawai preside a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, coautora do requerimento 332/2021, junto das comissões de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia, que tem como presidente Rai de Almeida (PT), e a de Finanças e Orçamento, representada pelo relator Acácio Godoy (PP). Ainda da comissão de Obras, estiveram Anilton Rissato (Patriota) e Aldisa Veira Marques, o Paraná (Cidadania).

As comissões convocaram o Executivo para explicar como funcionará a reforma administrativa das secretarias: a Semtre (Secretaria Municipal de Trabalho e Renda) poderá se tornar Semdettur (Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo), incorporando a Diretoria de Turismo; a SemacTur (Ação Cultural e Turismo) poderá ficar apenas como Ação Cultural.

O prazo de três dias para envio das propostas se deve ao fato de o projeto estar na Câmara desde 12 de fevereiro. Segundo Kawai, depois que as sugestões foram encaminhadas às três comissões, elas serão remetidas ao Executivo, que poderá enviar as mensagens modificativas ao projeto original. “Assim, abrimos espaço para a participação popular", destacou.

Durante a audiência, o presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), destacou a urgência do projeto ser apreciado em plenário. "Sem a audiência e sem a votação do projeto, a reestruturação das secretarias não será possível", destacou, ao citar ainda que a reorganização deve estar incluída no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, que orienta ações de gestão pública para os próximos quatro anos da Administração.

Cada um dos secretários presentes à Câmara teve 15 minutos para apresentar as justificativas de reorganização, acompanhadas também pelos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), Wagner Oliveira, o Wagnão (Cidadania) e Gustavo Pompeo (Avante).

José Luiz Guidotti Júnior, titular da Semtre, pasta que se tornará Semdettur, argumentou que as mudanças receberam o apoio de entidades do setor produtivo. "Não criamos nenhum cargo e nenhuma despesa adicional. Nada mudou no organograma da Semtre, apenas entrou a parte do Desenvolvimento e o Turismo sai da Cultura", disse. 

Já Kawai ponderou que o Instituto Conespi procurou a Câmara, por ter dúvidas no processo, e que há entidades contrárias. A declaração foi endossada pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Wagner da Silveira, o Juca: "somos a favor que cada secretaria fique no seu lugar", disse, ao afirmar que o Executivo desenhou das mudanças sem discussão com as entidades. 

Luiz Carlos Furtuoso e José Coral, que respondem pela Acipi e Coplacana, respectivamente, expressaram concordância com o Executivo. "A transformação pós-pandemia requer revisão, treinamento e requalificação, do contrário ficaremos fora do desenvolvimento", disse Furtuoso, enquanto Coral argumentou que o projeto é importante para a zona rural. 

Rose Massarutto, responsável pela Diretoria de Turismo, defendeu a integração regional, o turismo rural e a qualificação da orla do rio Piracicaba. Ela disse que a proposta é trazer o turismo para uma visão mais ampla de desenvolvimento. "É, sim, uma atividade econômica importante do terceiro setor e que foi agredida na pandemia."

Adolpho Queiroz, titular da pasta da Cultura, voltou a falar do projeto Engenho da Cultura, de reestruturação do Parque do Engenho Central: "se reabrirmos o Mirante, são mais 50 empregos. Teremos mais dois restaurantes e dois cafés no Engenho, por meio de concessões". 

O vereador Acácio Godoy disse que o Executivo pecou no diálogo com a Câmara e Guidotti respondeu que a transição tardia do governo, em função da pandemia, foi um dos agravantes. Sobre o setor cultural, o vereador cobrou que o Centro de Documentação, Cultura e Política Negra conste no organograma da futura Semac. Segundo Queiroz, haverá a designação formal de um representante até agosto, sinalizada pelo prefeito. 

Rai de Almeida vê prejuízo na junção de temas como trabalho e renda e o desenvolvimento econômico: "foi uma conquista do movimento sindical, há 16 anos. O movimento sindical e a classe trabalhadora perdem o poder de discussões", disse, ao criticar ainda as concessões previstas na Ação Cultural. 

Anilton Rissato e Trevisan Jr. foram favoráveis às colocações do Executivo. Para Rissato, “a pandemia requer mudanças e trará reflexos por muito tempo", enquanto Trevisan lembrou ter sido o único vereador a votar contrário à unificação das pastas de Turismo e Cultura, em março de 2017. "Ficou engessado, não conseguiu desenvolver", disse, ao completar que, agora, o "turismo vai para onde gera emprego e a secretaria de Trabalho fica onde tem economia e gera emprego".

Para Thiago Ribeiro (PSC), é preciso mais conversa entre os poderes, "para que não haja atropelo do Executivo, que se respeite mais a Casa na questão das leis." 

A audiência permitiu ainda o pronunciamento de representantes do Conselho Municipal de Cultura e da Frente das Culturas de Piracicaba (que enviou os questionamentos por meio das redes sociais), além de Pablo Carajol Delvage, do mandato coletivo A Cidade é sua, da vereadora Silvia Morales (PV). Participaram ainda o procurador-geral, Fábio Ferreira de Moura, o presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional), Sérgio Maluf Chaim, e o presidente da CDL (Câmara dos Dirigentes Logistas), Reinaldo Pousa.