Projeto sobre permanência de fisioterapeuta durante partos é aprovado
Corridas de rua: derrubado o veto do Executivo ao projeto
Projeto de lei da então vereadora Ana Pavão foi vetado pelo Executivo, mas plenário derrubou o veto por 21 votos nesta segunda-feira (28)
Ana Pavão protocolou projeto na Câmara em novembro do ano passado
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401Os vereadores derrubaram, por 21 votos, o veto do Executivo ao projeto de lei 246/2022, que trata da obrigatoriedade do pagamento de premiação em pecúnia aos atletas vencedores de corridas de rua, maratonas e meias-maratonas. A propositura é de autoria da então vereadora Ana Pavão, morta no último dia 15.
O projeto prevê que os organizadores de corridas de rua, maratonas, meias-maratonas e eventos similares realizados em Piracicaba e que cobrem dos competidores inscrições com valores a partir de R$ 10 revertam no mínimo 10% do valor arrecadado para pagar prêmios aos atletas vencedores.
O texto determina os critérios para as premiações para os eventos com até 1.000 participantes e para os que tenham mais de 1.000 participantes, além dos percentuais de pagamento dos prêmios, conforme cada categoria.
TRAMITAÇÃO – O texto foi apresentado pela vereadora Ana Pavão em novembro do ano passado. A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) emitiu parecer contrário, derrubado pelos vereadores em primeira discussão, na reunião ordinária no dia 22 de maio. A votação em segunda discussão aconteceu em 5 de junho. O Executivo emitiu veto em 29 de junho de 2023 e a CLJR produziu uma nota técnica pela manutenção do veto.
Na 46ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (28), os parlamentares analisaram o veto do prefeito Luciano Almeida (PP) e optaram pela derrubada do veto, por 21 votos.
Antes da votação, o vereador Paulo Campos (Podemos) disse que o veto do Executivo demonstra a falta de respeito pela Casa. “Não passa um projeto que é importante para a população. É veto atrás de veto”, disse.
Já Trevisan Jr (PL) disse que as empresas utilizam de estrutura pública para arrecadarem os valores das inscrições. “A pessoa só leva uma medalha, será que isso é justo?”, argumentou.
Josef Borges (Solidariedade) disse que o ponto principal é a legalidade e constitucionalidade do texto. “O projeto onera a empresa. Não é unânime entre os atletas”, disse.
Notícias relacionadas
Programa "Farmácia Solidária Pet" é aprovado em segunda discussão
Requerimento cobra informações sobre mudanças no transporte Elevar
Requerimento pede relação de eventos no Engenho Central
Vereadora reforça compromisso ambiental e agradece apoio nas eleições
Solenidade do Dia Municipal da Favela acontece nesta terça-feira
Requerimento pede informações sobre poda de árvores no Mario Dedini
Câmara rejeita veto ao projeto de lei sobre educação em tempo integral
Audiência pública sobre as obras de recapeamento é cancelada
Lei municipal reforça segurança de estabelecimentos noturnos
Projeto de wi-fi na praça José Bonifácio é aprovado em 2ª discussão
Moção de apelo pede revisão da transferência da Cadme para o Postão
Programa de reinserção de dependentes passa em segunda discussão
Vereadora cobra adesão do município ao Sistema de Segurança Alimentar
Moção apela ao secretário de Segurança por cessão de armas para GCM