Piracicaba poderá reforçar legislação federal na criação do Dia Municipal da Agroecologia, que será celebrado anualmente no dia 3 de outubro. A proposta é defendida pela Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sob a presidência de Nancy Thame (PSDB), relatoria de Gilmar Rotta (MDB) e tendo como membro o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), por intermédio do projeto de decreto legislativo 24/2019, protocolado na Câmara desde o dia 27 de junho, e que segue para análise das comissões internas para receber pareceres e ser apreciado nas próximas reuniões ordinárias, após o recesso do mês de julho.

O projeto da Comissão se pauta na conjuntura nacional, considerando unidades rurais com menos de 1 (um) hectare, que representam aproximadamente 70% de todas as propriedades, sendo que aquelas com área maior que 20 (vinte) hectares representam apenas 2%.

No entanto, muito embora o agricultor familiar represente a grande parcela da realidade rural brasileira, suas terras, em conjunto, não conseguem alcançar um quarto (25%) quando se considera a área das terras agricultáveis no Brasil.

Conforme dados apontados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), consolidados em 2006, a empregabilidade nesse tipo de agricultura alcança aproximadamente 70%, o que torna evidente sua importância e presença na realidade brasileira. 

No decreto legislativo os parlamentares destacam que a iniciativa também garante a realização de solenidade, conferências, simpósios, palestras ou exposições sobre o tema. As ações, eventos ou atividades poderão serem realizadas em conjunto com o Poder Executivo Municipal, bem como com empresas, instituições, universidades, entidades, órgãos, organizações, associações ou fundações, sejam governamentais ou não-governamentais, com ou sem fins lucrativos ou econômicos.

Os eventos, ações ou atividades poderão ser realizados dentro ou fora das dependências da Câmara de Vereadores. E, os contemplados na solenidade receberão Diplomas de Menção Honrosa e/ou de Reconhecimento de Mérito, com destaque a pessoas de notória atuação profissional e/ou científica na área.

A Câmara de Vereadores também poderá utilizar-se de todos os meios de comunicação disponíveis a fim de veicular mensagens relativas ao “Dia do Engenheiro Agrônomo”, garantindo, assim, a participação da comunidade piracicabana.

As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias nº 01.031.0001.2.373 - 3.3.90.30 - Material de Consumo; 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil, constantes para o exercício de 2017 e suas respectivas para os exercícios seguintes, suplementadas, se necessário.

Na defesa do projeto, os vereadores consideram que o Dia Nacional da Agroecologia, comemorado anualmente no dia 3 de outubro, foi instituído pela lei federal 13.565, sancionada em dezembro de 2017.

Em parceria com os estados, municípios e entidades, o governo deve promover campanhas para esclarecimento da população sobre o tema, com destaque ao modelo de agricultura de produção familiar, que é responsável pelo abastecimento de alimentos básicos ao mercado de consumo, dentre os quais a mandioca, o feijão, o milho, o arroz, o leite, a carne suína e aves produzidas no campo.

Também se observa que a agricultura familiar é fonte de renda para inúmeras famílias brasileiras e, além disso, alimenta uma cadeia econômica de grande complexidade. Por essa razão, foi preciso adotar alternativas que se adaptasse à realidade do pequeno agricultor, e surge como alternativa a agroecologia.

A agroecologia se contrapõe ao abuso de insumos industriais. Trata-se de uma ciência que busca o entendimento dos agrossistemas complexos, tendo como princípio a conservação e a ampliação da biodiversidade para produzir autorregulação e sustentabilidade. Desse modo, busca-se diminuir a artificialização do ambiente natural por meio da agricultura.

A agroecologia é uma ciência que fornece os princípios ecológicos básicos para o estudo e tratamento de ecossistemas tanto produtivos quanto preservadores dos recursos naturais, e que sejam culturalmente sensíveis, socialmente justos e economicamente viáveis, proporcionando assim, um alternativa sustentável, cuja produção busca desenvolver agroecossistemas com uma dependência mínima de insumos agroquímicos e energéticos externos, em uma abordagem que integra conhecimentos de agronomia, ecologia, economia e sociologia.

A modernização da agricultura privilegiou o aumento da produtividade agrícola como parâmetro para avaliar sua eficiência, muitas vezes, desconsiderando o agricultor e o ambiente como partes do mesmo processo de desenvolvimento.

Como contraponto, surgiram movimentos de agricultura alternativos, baseados em princípios agroecológicos e caracterizados por diferentes correntes de pensamento, mas que têm em comum o objetivo da produção limpa de alimentos saudáveis e naturais.

A agroecologia não existe isoladamente, mas é uma ciência integradora que agrega conhecimentos de outras ciências, além de agregar também saberes populares e tradicionais provenientes das experiências de agricultores familiares de comunidades indígenas e camponesas.

A base de conhecimento da agroecologia se constitui mediante a sistematização e consolidação de saberes e práticas, convertendo os conhecimentos empíricos tradicionais em conhecimentos com bases e metodologias científicas, visando a sociodiversidade e a agricultura ambientalmente sustentável, economicamente eficiente e socialmente justa.

Os vereadores também destacam a posição geográfica do Município de Piracicaba, que está localizado na Latitude 22° 43' 30" S e Longitude 47° 38' 57" O.

A área total do município é de 1.369,511 km² (136.951 ha) e a altitude média dé de 547 m. Piracicaba faz divisa com os municípios de Rio Claro, Limeira, Santa Bárbara d'Oeste, Laranjal Paulista, Iracemápolis, Anhembi, São Pedro, Charqueada, Rio das Pedras, Tietê, Conchas, Santa Maria da Serra, Ipeúna e Saltinho. É distante 165 km da Capital. No setor agrícola, destaca-se a cultura de cana-de-açúcar. A pecuária também é representativa, além da avicultura e olericultura.

De acordo com dados da coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (CATI), Piracicaba possui 2055 Unidades de Produção Agropecuárias (UPA), sendo 1638 unidades com tamanhos de até 50 hectares. Porém, o município conta com um total de apenas 309 famílias consideradas legalmente como agricultores familiares, sendo estas, apenas 116 ativas, ou seja, que possuem enquadramento oficial em janeiro de 2019.

O leque de produção destas 309 famílias ativas e inativas, varia de oleícolas (principalmente folhosas), banana, leite, gado de corte, melancia, cogumelo shimeji, pequenos fornecedores de cana de açúcar, milho e soja e ave de corte e ainda, pescadores artesanais.

Também se verifica que uma parcela de produtores de Hortaliças, conforme levantamento pela Casa da Agricultura de 2017, na ordem de 32 unidades, não se enquadram como agricultores familiares, mas que possuem sua inegável importância em nível de produção de alimentos para o município.

O fornecimento de hortaliças frescas no município é baseado em fontes externas de maior produção nacional, as frutas vêm de regiões conhecidas como Petrolina e Espírito Santo, majoritariamente, os legumes e verduras de diversas regiões brasileiras como Piedade, Ibiúna e centro-oeste onde há concentração de produção capazes de abastecer grandes redes de supermercados, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) e outros locais de forte demanda.

Os produtos produzidos em Piracicaba, no geral, são comercializados em pequenas redes, como os varejões municipais, diretamente aos consumidores ou para varejões e mercados de menor escala.

Contribuindo para ampliar a importância desta temática, também se considera que a Lei da Merenda Escolar obriga os municípios utilizar 30% da verba federal destinada à merenda, com produtos oriundos da agricultura familiar.

A consideração é que a lei está sendo atendida plenamente pela prefeitura, porém, apenas metade deste montante é adquirida de agricultores familiares do município (hortaliças da COOPIHORT – Cooperativa de horticultores de Piracicaba) e o restante é adquirido de agricultores familiares de outras regiões distantes, como o leite em pó e o suco natural de laranja e de arroz, pois não há produção da agricultura familiar local que consiga atender a referida demanda.

Em relação ao setor orgânico, o município apresenta uma produção reduzida (10 produtores) porém com grande potencial, com diversos fatores que limitam sua evolução, como a falta de conhecimento técnico tanto dos produtores como dos consumidores, falta de políticas públicas mais eficientes para o setor, alta exigência formal (DAP e CNPJ) para acesso a políticas públicas para o setor entre outros fatores, que devem ser melhor estudados para que a produção orgânica venha a ser uma forte tendência no município.

Nesta área, Piracicaba possui o organismo de controle social (OCS) Agroecológica Piracicaba, que desde sua formação atua fortemente promovendo eventos e cursos de capacitação gratuitos para produtores e consumidores, tais como Curso de Olericultura Orgânica, Produção em Ambiente Protegido e Tomate Orgânico em parceria com o SENAR e o Sindicado Rural de Charqueada, bem como a organização do I Seminário Agroecológico da Produção Orgânica – SAPO, realizado com sucesso em abril de 2018, tendo como principal objetivo trazer assuntos inerentes à agroecologia, promovendo o debate junto à população piracicabana de estudantes, agricultores/as, profissionais, consumidores/as, representantes de órgãos de governo e demais interessados/as, entre outras questões que envolvem a produção de alimentos saudáveis e o aumento da qualidade de vida no município e região.

"É importante que o município reconheça, fomente, acompanhe e participe das discussões das políticas estaduais como a regulamentação da Lei da Política Estadual de Produção Orgânica, da estruturação do Plano Estadual de Produção Orgânica e estruturação de uma Política Municipal Agroecológica. Além disso, outra realidade e iniciativa que impulsiona o setor é a adoção do Protocolo de Transição Agroecológica estabelecido pela Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura do Estado de São Paulo", concluem os parlamentares na defesa do projeto e, mediante respaldo de estudos de especialistas que avaliam o setor.