“Acessibilidade e Inclusão no Setor Público” foi o tema da oficina presencial realizada na última sexta-feira (25), na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Piracicaba. O evento teve a participação de colaboradores da Casa e servidores de órgão públicos de Piracicaba e região.

O Me. Jadson Nunes, especialista com 17 anos de experiência em acessibilidade e inclusão, foi o facilitador da atividade. Durante a oficina, Nunes abordou temas como os conceitos básicos de acessibilidade, as leis e normas aplicáveis, e as práticas inclusivas externas às deficiências físicas, visuais, auditivas e surdocegueiras. Além de mestre em Planejamento e Desenvolvimento Regional, o facilitador possui certificações como guia-intérprete para surdocegos e audiodescritor, sendo também autor de publicações na área.

O conteúdo apresentado destacou o conceito de barreiras à acessibilidade, definido pela Lei Federal nº 13.146/2015, incluindo barreiras urbanísticas, arquitetônicas e tecnológicas. Os participantes discutiram formas de adaptação dos espaços públicos, desde a infraestrutura física, com rampas e sinalizações táteis, até o uso de tecnologia assistiva e estratégias para combater o capacitismo — preconceito que subestima a capacidade das pessoas com deficiência.

O workshop trouxe, ainda, tópicos sobre comunicação inclusiva, com ênfase no uso de Libras, Braille e audiodescrição, além das técnicas específicas para surdocegos. Na visão de Nunes, “é essencial que o poder público esteja preparado para atender a todas as necessidades, eliminando barreiras e promovendo igualdade de condições para todos.”

Na oficina, foi enfatizada a importância da empatia e da responsabilidade dos servidores em “colocar-se no lugar do outro” ao lidar com a acessibilidade no setor público. Nunes explicou que, para promover a inclusão de forma efetiva, é necessário um planejamento que contemple editais e termos de referência com diretrizes claras de acessibilidade, abrangendo desde a adequação dos espaços físicos até o uso de sistemas de comunicação adaptados.

Durante o evento, foram discutidos tópicos como a necessidade de terminologias corretas ao se referir a pessoas com deficiência e os princípios do Desenho Universal, que orientam a criação de ambientes e produtos acessíveis para todos. A acessibilidade no contexto brasileiro foi abordada, com dados do Censo 2022 mostrando a relevância da inclusão para a população com deficiência no país.

Segundo o facilitador, uma das funções dos conselhos e ouvidorias é acolher demandas de acessibilidade e, assim, auxiliar na adaptação de espaços públicos, promovendo a cidadania e o respeito às necessidades individuais. Na avaliação de Nunes, tanto o setor público quanto o privado têm a responsabilidade de garantir ambientes inclusivos e acessíveis, com práticas alinhadas a uma legislação robusta e normas técnicas que exigem cumprimento rigoroso.

O evento, que reuniu dezenas de participantes, reforçou o compromisso da Escola do Legislativo com a formação contínua e a capacitação dos agentes públicos em práticas inclusivas e no combate às atitudes capacitistas no ambiente de trabalho e na sociedade em geral.