Câmara vota parecer contrário à imunidade tributária para Ceagesp
Fumdeca recebe repasse da Prefeitura para 26 projetos sociais
O evento realizado nesta terça-feira (31) no anfiteatro do Centro Cívico, contou com a presença do vereador Pedro Kawai (PSDB)
Vereador Pedro Kawai no anfiteatro do Centro Cívico - evento Fumdeca
Crédito: Assessoria parlamentarO Fumdeca (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) recebeu da Prefeitura, nesta terça-feira (31), o repasse de aproximadamente R$ 3,8 milhões para a realização de 26 projetos sociais. Os termos de parceria entre Prefeitura e organizações da sociedade civil foram assinados no anfiteatro do Centro Cívico. O evento contou com a presença do vereador Pedro Kawai (PSDB).
Segundo o parlamentar, neste ano, 384 físicas e 31 empresas optaram por destinar parte de seu Imposto de Renda aos 26 projetos sociais aprovados pelo Cmdca (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Os projetos aprovados buscam a promoção de direitos culturais, esportivos e de lazer; ações complementares a serviços socioeducativas, como o acolhimento, enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, exploração sexual, além do estímulo à autonomia de crianças e jovens com deficiências.
Em 2023, o Fumdeca firmou parceria com as seguintes organizações: AAEPE (Associação Atlética Educando pelo Esporte); Auma (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba); Afascom (Associação Franciscana de Assistência Social Coração de Maria); Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais); Associação Gaia +; Associação Síndrome de Down de Piracicaba – Espaço Pipa; Casa do Bom Menino; Centro de Reabilitação de Piracicaba; Colégio Salesiano Dom Bosco São Mário; Avistar (Associação de Atendimento a Pessoas com Deficiência Visual de Piracicaba); Funjape (Fundação Jaime Pereira); Casa do Amor Fraterno; Crami (Centro Regional de Registros e Atenção aos Maus Tratos na Infância de Piracicaba); Cesac (Centro Social de Assistência e Cultura São José) e Pasca (Pastoral do Serviço da Caridade).
“O Fumdeca é uma maneira das pessoas físicas e jurídicas apoiarem os sérios trabalhos desenvolvidos pelas entidades de nossa cidade. O imposto de renda obrigatoriamente tem que ser pago, portanto pode ser destinado parte dele para as entidades”, disse o vereador
O Fumdeca - Criado por lei municipal, seguindo determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para financiar programas e projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, o Fumdeca é gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads). É a Smads quem direciona os recursos para a execução de ações complementares ou inovadoras na área da infância e da adolescência, por meio de projetos sociais apresentados por organizações da sociedade civil credenciadas e aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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