A atuação do Procon-Piracicaba é destaque na edição desta sexta-feira (10) do Programa Câmara Convida, da TV Câmara Piracicaba, que vai ao ar às 13 horas pelos canais 11.3 em sinal aberto de TV digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra e pelas redes sociais da Câmara.

Abrindo o primeiro bloco, a entrevistada é a Procuradora Jurídica da Prefeitura de Piracicaba e Coordenadora do Procon-Piracicaba, Janete Céli Soares Sanches, que fala ao apresentador Marcelo Bandeira sobre a estrutura administrativa do órgão voltado à defesa do consumidor, sobre como os serviços da unidade podem ser acessados pela população, sobre operações de fiscalização, sobre dicas e alertas para que consumidores não caiam em golpes e também sobre o trabalho de orientação realizado na cidade.

“O Procon, acima de tudo, tem um caráter educativo. Nós fazemos, por exemplo, um trabalho em que os novos empreendedores da cidade podem se dirigir ao Procon, após a abertura da empresa, e nós orientamos sobre como ele pode trabalhar dentro da lei e do Código de Defesa do Consumidor. Estamos também de portas abertas para receber todos os consumidores que tenham dúvidas”, diz a Coordenadora. 

O Procon-Piracicaba fica no prédio da Prefeitura Municipal de Piracicaba, no andar Térreo 2 do Centro Cívico. Os atendimentos presenciais acontecem das 8h30 às 16h30, somente com agendamento prévio pelo telefone 151. Os interessados também podem ser atendidos, via telefone, das 8h30 às 16h, igualmente pelo número 151.

Bloco 2 - O segundo bloco da edição desta sexta-feira do Câmara Convida recebe a vereadora Rai de Almeida (PT), que entre outros assuntos aborda ações voltadas ao combate à violência contra as mulheres. 

Ela fala do protocolo “Não se cale” - tema que também foi abordado no primeiro bloco do Câmara Convida - trazido em âmbito estadual pelo decreto 67.856, de 01 de agosto de 2023, que regulamenta a Lei 17.621, de 3 de fevereiro de 2023, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, e a Lei 17.635, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, institui o selo e o prêmio "Estabelecimento Amigo da Mulher".

“Esse tipo de ação por parte do Governo do Estado vem ao encontro daquilo que temos defendido aqui na Câmara neste mandato e ao longo de décadas na nossa luta”, diz a parlamentar.

Além desta e de outras ações desenvolvidas em âmbito municipal para se combater a violência contra as mulheres, a parlamentar também fala sobre as expectativas de tramitação da proposta de um Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB) na cidade, elaborado coletivamente, ao longo de mais de um ano, junto a bibliotecários, professores, leitores, pesquisadores e representantes de entidades civis de Piracicaba, apresentado ao Executivo em agosto do ano passado. 

“Estamos ansiosamente esperando que o senhor Prefeito protocole este projeto na Câmara. Tenho certeza que ao vir para esta Casa terá a votação por unanimidade dos vereadores”, comenta a vereadora.

O programa Câmara Convida será exibido a partir das 13h, na TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto de TV digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra. Além disso, a transmissão estará disponível nas mídias digitais, no Facebook "Câmara Municipal de Piracicaba" e Youtube "TV Câmara Piracicaba".