O projeto de resolução 14/2022, que institui a coleta digital de assinaturas para proposituras de iniciativa popular em Piracicaba, entrou em discussão, na 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (2), mas não chegou a ser votado. O debate marcou a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar, mas a maioria do plenário optou pelo adiamento da matéria por cinco sessões. A propositura, que altera o Regimento Interno da Casa e regulamenta os artigos 13 e 14 da LOM (Lei Orgânica do Município), é de autoria dos vereadores Sílvia Morales, do Mandato Coletivo “A cidade é sua” (PV), André Bandeira (PSDB) e Gustavo Pompeo (Avante).

O objetivo é regulamentar a apresentação dos projetos de iniciativa popular, que estão previstos na LOM, com a condição de serem apresentados na Casa para serem votados em plenário mediante a coleta das assinaturas de 5% do eleitorado do município para projetos de lei e projetos de emenda à LOM e 3% para projetos de resolução ou de decreto legislativo.

Na justificativa, os autores alegaram que há dificuldade para coleta de assinaturas físicas, que necessitam ser acompanhadas do número do título eleitoral dos cidadãos, que não costumam portar o documento no dia a dia. Também justificaram que a iniciativa vai garantir acessibilidade audiovisual dos documentos. O PR prevê que a adesão às matérias de iniciativa popular se dará por meio da disponibilização no site da Câmara. O projeto ainda estabelece que as proposituras que forem arquivadas ou que não alcançarem o percentual mínimo de signatários serão incorporadas ao Portal de Ideias e Sugestões Legislativas. Se for aprovada, a Câmara terá prazo de 90 dias para implementar a medida.

Na discussão, a autora lembrou que o projeto foi elaborado a partir de uma demanda de várias entidades da sociedade civil, como movimentos ligados às pessoas com deficiência e outros segmentos. “É um projeto inovador, democrático, moderno. Estudamos experiências em outras cidades, conversamos com os departamentos da Casa, sobre as adequações que serão necessárias”, afirmou Sílvia Morales. Coautor do projeto, o vereador Gustavo Pompeo (Avante) também discutiu e destacou que a população pode apresentar demandas que vivenciam no cotidiano. A vereadora Rai de Almeida (PT), na discussão, salientou que a iniciativa coloca Piracicaba em uma posição inovadora. “É louvável colocar a tecnologia da informação a serviço da população”, colocou.

Já o vereador Zezinho Pereira (União Brasil), avaliou que seria necessário estudar melhor a matéria. O vereador Josef Borges (Solidariedade) demonstrou preocupação de que o mecanismo pudesse ser utilizado como palanque eleitoral e lembrou que os vereadores são representantes da população e podem apresentar as ideias. O vereador Laércio Trevisan (PL) também manifestou preocupação com a utilização de meio digital para coleta das adesões aos projetos.

Diante das argumentações, os vereadores Fabrício Polezi (Patriota) e Paulo Campos (Podemos) pediram adiamento da matéria por cinco reuniões. O pedido de adiamento foi aprovado, com placar de 11 votos a 10. Confira, no vídeo disponível nesta página, como foi a discussão da matéria.