O presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, vereador Wagner de Oliveira, o Wagnão (Cidadania), informou que trabalhará para colocar em votação, ainda no primeiro semestre deste ano, projeto de lei para repor as perdas inflacionárias dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Prerrogativa da Mesa Diretora, conforme previsto no artigo 28 do Regimento Interno, os valores estão congelados desde 2013.

“A população precisa entender que, para ter médico disponível no SUS (Sistema Único de Saúde), é preciso reajustar estes subsídios”, destaca. A afirmação do chefe do Legislativo se baseia no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, a qual trata que nenhum servidor público municipal pode ter vencimentos maiores do que o prefeito. A regra vale desde a aprovação da Emenda Constitucional 41/2003. 

Wagnão tem falado constantemente deste assunto para esclarecer à população a necessidade de repor os subsídios. Na noite de quarta-feira, 1º, ele abordou o tema em entrevista no programa “Piracicaba Agora” – disponível no Facebook do canal – e lembrou que a cidade acabou se tornando uma “ilha” em relação a municípios vizinhos. 

“O que acontece hoje é que um profissional prefere ir trabalhar em uma cidade como Limeira, onde o teto alcança cerca de R$ 21 mil, do que atuar em Piracicaba”, reforçou o vereador. “Por isso, é importante que as pessoas saibam o que está acontecendo e como se resolve esse problema”, disse. 

O chefe do Legislativo acrescenta, ainda, que a eventual aprovação da reposição do subsídio do prefeito não valerá ainda nesta legislatura, que se encerra em dezembro de 2024. “Só terá validade a partir de janeiro de 2025, como determina a legislação em torno deste assunto”, destacou. 

Antes de ser apresentado como um projeto de lei para tramitar na Câmara, Wagnão solicitou ao Executivo para que seja feito um estudo de impacto orçamentário, só assim será definido qual a porcentagem será reajustada. “Mas vale destacar que são perdas inflacionárias que se arrastam há uma década e elas precisam ser previstas nesta reposição”, concluiu.