O parecer da CLJR (Comissão de Legislação Justiça e Redação) da Câmara Municipal de Piracicaba, contrário ao projeto de lei 154/2022, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nos semáforos do Município, foi rejeitado por unanimidade durante a 34ª reunião ordinária de 2022 do Legislativo piracicabano, realizada na noite desta quinta-feira (18).

O documento, em síntese, informa que a propositura, apesar de preencher todos os requisitos necessários quanto aos dispositivos regimentais, implicará em "uma ingerência do Poder Legislativo Municipal no Poder Executivo. Poderá, no entanto, sugerir tal medida ao Executivo através de Indicação". 

Ao discutir o parecer, Pompeo lembrou que duas destas faixas de recuo já foram pintadas na cidade, uma no cruzamento das avenidas Renato Wagner com a Armando de Salles Oliveira e outra nas proximidades do Teatro Municipal "Dr. Losso Netto", também na avenida Armando de Salles Oliveira.

Segundo o parlamentar, a destinação destes locais de recuo para motocicletas, recentemente, já foi regulamenta pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, por isso, não vê impedimentos para que um regramento em âmbito municipal também seja aprovado:

"Com essa regulamentação do CTB, propriamente imposta, não vejo motivos de não aprovarmos uma lei municipal, fazer um papel, uma vez que somos vereadores do Município. Por que não podemos legislar dentro do Município?", questionou o vereador.

O parecer contrário ao projeto também foi discutido pelo vereador Fabrício Polezi (Patriota), que disse: "eu também não vejo porquê negar que esse projeto vá para frente. Querendo ou não vai ser um meio de segurança para os motociclistas.". Ele também defendeu estudos voltados à implementação de corredores exclusivos para motos em avenidas da cidade. 

Com a rejeição do parecer, o projeto de lei 154/2022 segue, agora, o trâmite legislativo. Estando apta, a propositura será apreciada em plenário.