Vereador recebe demandas de moradores do residencial Parque Piracicaba
Parlamentar defende prerrogativa dos vereadores
Pedro Kawai destacou que os requerimentos são um instrumento legal que ampara o trabalho dos legisladores
Parlamentar defende prerrogativa dos vereadores
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946Ao utilizar-se do expediente da discussão de requerimentos, durante a reunião camarária desta segunda-feira (23), o vereador Pedro Kawai (PSDB) defendeu que o Executivo apresente formalmente as respostas e, no prazo de 15 dias, aos questionamentos feitos pela Câmara Municipal.
No entendimento do parlamentar, as respostas da Prefeitura são absolutamente importantes porque expressam uma posição oficial do governo, sobre os mais diferentes assuntos. “Todo vereador tem o direito constitucional de ser atendido pelo Executivo, mesmo que este atendimento seja apenas por escrito”, observou.
Kawai complementou, dizendo que, mesmo quando não assina um determinado requerimento com outros vereadores, sempre vota pela sua aprovação, pois defende o direito de os legisladores exercerem as funções para as quais foram eleitos. “Trata-se de uma prerrogativa dos vereadores e, quando esse direito é violado, fere-se a democracia e a liberdade de expressão”, concluiu.
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