A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprecia em primeira discussão na noite desta segunda-feira (5), durante a 64ª reunião ordinária, projeto de lei complementar 16/2022 que introduz alterações nas Leis Complementares nº 405/2019 (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba) e nº 421/2020 (disciplina o uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano).

Na prática, o Executivo solicita autorização do Legislativo para alterar o zoneamento na região do Itaperu, hoje de ocupação mista, a fim de torná-la exclusivamente industrial. O texto prevê, também, que haverá uma compensação para implantação de uma nova Zeis (Zona Especial de Interesse Social), destinada à moradia para população de baixa renda, em área que já está sendo avaliada pela Administração. 

O projeto que tramita em primeira discussão na Casa foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação no dia 18 de novembro para discutir com a sociedade e integrantes do governo Luciano Almeida (União Brasil) as mudanças propostas pelo Executivo.

Na audiência pública, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, José Luiz Guidotti Júnior, disse que a área estudada para a nova Zeis, embora equivalente a um quarto da que hoje é prevista no Itaperu, tem capacidade maior para receber lotes de interesse social e está inserida em uma região já contemplada com infraestrutura social.

O Executivo argumenta que a alteração é necessária para abrigar as novas plantas das empresas Klabin e Raízen. “Obtivemos sucesso em atrair a Klabin, empresa especializada em papelão ondulado e papéis para construir uma nova unidade em Piracicaba conforme já divulgado, com investimento de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. A nova planta fabril, quando estiver pronta, deve gerar aos menos 500 vagas de emprego só na operação da fábrica, contando com uma área de aproximadamente 1 milhão de m², com 700 postos de trabalho no pico das obras da unidade”, diz uma das justificativas do projeto.

“Além disso, outra gigante do setor de energia escolheu Piracicaba, a Raízen iniciará a construção de uma nova unidade dedicada à produção de biometano, com inauguração prevista para 2023 e investimento na ordem de 300 milhões”, acrescenta o Executivo.

Na pauta consta, também, a suspensão do expediente para a explanação de Tatu Godinho, especialista no tema de violência contra a mulher, que abordará os “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. A iniciativa atende ao requerimento 744/2022, de autoria das vereadoras Rai de Almeida (PT) e Sílvia Morales (PV).

TRIBUNA POPULAR – Dois oradores estão inscritos para o uso da tribuna popular: Wander Viana Santos abordará o tema “Comemoração ao Dia da Pessoa com Deficiência e homenagem a Chico Pirata”. Já Letícia Peres Faria Françoso está inscrita para versar sobre o “Dia Internacional da Luta da Pessoa com Deficiência”.

Ao todo o plenário apreciará 19 proposituras, distribuídas em 6 moções, 11 requerimentos, 1 projeto de lei 234/2022, com parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o projeto de lei do Executivo que altera o zoneamento no bairro Itaperu.

Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara na frequência de 11.3 UHF, além dos canais 4 da Net e 9 da Vivo Fibra. Nas redes sociais da Câmara haverá retransmissão simultânea pelo Facebook/camarapiracicaba pelo YouTube. O público poderá acessar as galerias do plenário a partir das 19h para acompanhar presencialmente.