A Câmara Municipal de Piracicaba, por força do decreto legislativo 3/2021, da vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade É Sua, realizou pela primeira vez a solenidade pelo Dia Municipal de Combate à Homofobia. 

Na abertura, a cerimonialista Daniela Caroba, destacou a importância da realização do evento na Câmara, lembrando que o projeto é amparado no artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento aprovado em 1948, em que diz: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. O texto também destaca a valorização dos movimentos populares contra o preconceito e da luta pela comunidade LGBTQIA+.

De acordo com o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) - que há mais de 100 anos atua em defesa dos direitos humanos dos homossexuais - o país se mantém no ranking dos que mais contabiliza mortes de LGBTQIA+. Em 2019, foram registradas 329 mortes violentas, sendo 297 homicídios e 32 suicídios. Em 2018 foram registrados 420 casos e em 2017, 445 mortes. Desde que o estudo começou a ser feito pelo GGB, no ano 2000, foram 4.809 mortos no Brasil.

Na composição diretiva da mesa dos trabalhos, pela plataforma Zoom, sob a coordenação da vereadora Sílvia Morales (PV) e condução dos trabalhos, por Jhoão Scarpa, do Mandato Coletivo, os participantes tiveram de três, cinco e 10 minutos de falas.

Sílvia Morales saudou a todos e registrou a sua felicidade em participar da solenidade, conforme preceitos legais do Legislativo de Piracicaba, na criação do dia; destacou a participação do Mandato Coletivo, originário de um partido político, o PV, que tem entre seus valores a democracia e a liberdade, onde o mandato é plural, na divisão de ações e garantia de espaços com visibilidade para todos.

O presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, Gilmar Rotta (Cidadania) saudou a todos e parabenizou o Mandato Coletivo, na contribuição de temáticas para a Câmara, em várias bandeiras, como a diversidade, com menção à homofobia, na discussão de novas ações do município.

O parlamentar reconheceu a vulnerabilidade da comunidade LGBTQIA+, onde a imprensa local tem destacado isso, lembrando o caso de um jovem que teve o rosto desfigurado e, recentemente, em abril, a ex-vereadora Madalena, que foi assassinada, com sinais de violência. "Isto não pode continuar, temos que fazer debates e ações", disse Gilmar, que também reconheceu a sua mea culpa, na discussão de mais temáticas na defesa dos direitos humanos, em trabalhos firmes, visando ações que repercutam na cidade como um todo. "Coloco a estrutura da Casa à disposição da população. Desejo felicitações a todos pela participação na solenidade, e que as próximas sejam presenciais", concluiu.

Jhoão Scarpa deu continuidade à condução dos trabalhos e, se apresentou como professor, ator e diretor artístico cultural, em atuação de mais de 20 anos, onde através do Mandato Coletivo propôs a solenidade, com destaque por ser realizada pela primeira vez na Câmara.

O também integrante do Mandado Coletivo, Pablo Carajol, se manifestou na solenidade, cumprimentando o presidente Gilmar Rotta (Cidadania) e demais personalidades. "O desafio é a criação e debate das políticas públicas e, que a sociedade defenda estes direitos. A busca é por formatos mais participativos", destacou Carajol, lembrando que hoje temos 25 mandatos coletivos em todo o País, além de dois mandatos nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Pernambuco, onde, com enorme dificuldades, temos alguns avanços nas políticas, onde o grande desafio é a representação direta, de setores, grupos e minorias, que não tem participação nos processos políticos, lembrando que em Piracicaba o Mandato Coletivo se coloca contra toda forma de discriminação e preconceito, fortalecendo os espaços funcionais.

O vereador Acácio Godoy (PP) saudou a pessoa de Jhoão Scarpa e aos demais participantes, destacando que em sua militância, sempre foi na defesa do diálogo e da pluralidade, num caminho de uma democracia efetiva, onde perante a lei somos todos iguais, sendo que temos que buscar estas conquistas.

Godoy também lamentou que no mais alto comando do País, temos uma liderança que não favorece, e reduz espaços de participação, em ações que não minimizam as dores da população. Destacou a importância do evento para Piracicaba, na dificuldade de se respeitar esta diversidade. Reconheceu que o Mandato Coletivo é que efetivou o cumprimento desta legislação. Acácio ressaltou sua condição de vereador negro, defensor da bandeira da igualdade. E, reforçou a luta do embate, na conquista de espaços, para não perder estas cadeiras e sim ampliar a participação, na proporcionalidade do que demanda o povo nas ruas.

O vereador Josef Borges (Solidariedade) falou da satisfação enorme de participar da solenidade, pela possibilidade do debate desta temática, em discussão que se faz necessária, onde não se pode permitir que continue a violência e a homofobia, a uma comunidade que sofre o aumento da violência, que atinge os direitos fundamentais. Para o parlamentar, a elaboração de leis é importante espaço de garantir direitos ligados à homofobia, onde não pode haver violência e exclusão. O parlamentar colocou o seu gabinete à disposição, em defesa deste combate.

A vereadora Rai de Almeida (PT) falou da importância da data, na reflexão, lembrando que Piracicaba teve um dia municipal, que embora faça referência à uma reunião solene, é de um ganho enorme para a sociedade, onde é preciso ampliar as políticas públicas para atender esta comunidade. Também lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal), já reconheceu a união homoafetiva. E, apesar desta conquista, temos vistos que a sociedade ainda tem postura e preconceito estabelecido contra a sociedade LGBTQIA+. Para Rai, hoje o Brasil é recordista mundial em assassinatos e homicídios.

Citou os três casos em Piracicaba, com uma lésbica e dois transexuais, incluindo Madalena e Vanessa, também assassinadas com requintes de crueldade. "Todas elas também eram negras. Não podemos dissociar a questão racial da máxima que predomina na sociedade. Precisamos fazer a discussão deste recorte, em orientação sexual que não está na normalidade da sociedade, que foca apenas no hétero", disse.

Rai também lembrou da lei 504/2020, que proíbe qualquer tipo de manifestação, do LGBTQIA+, de forma sólida, especialmente com relação à criança. A constatação é que este projeto impede a visibilidade a esta luta, não estendendo o estado de direito a todas as pessoas. Também citou a declaração dos direitos humanos, de 1948, onde todos nascem livres, em dignidade e direitos. "Não dá para aceitar nenhum tipo de preconceito e violações à pessoa", concluiu a parlamentar, lembrando os fatos ocorridos na Comunidade Jacarezinho, no Rio de Janeiro, onde foram executadas 28 pessoas.

"Precisamos falar disso, por que quando temos a população negra sendo vítima de genocídio, também temos as mulheres e população LGBTQIA+ sofrendo, onde as pessoas não podem viver com a sua orientação sexual", disse Rai, que ainda parabenizou o Mandato Coletivo pela luta.

A deputada estadual Professora Bebel (PT), que também esteve representanda por Marli Munhoz, da Apeoesp (Sindicato dos Professores no Estado de São Paulo), falou em nome da Frente Parlamentar LGBTQIA+ da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), com os cumprimentos à Câmara Municipal de Piracicaba e, realçando a importância do dia, acentuando a passagem e o papel da ex-vereadora Madalena, no enfrentamento, numa época que falar da Madalena era muito intenso. Também fez menção ao ator Paulo Gustavo - falecido recentemente - na abordagem de seus filmes, em processo de conscientização que se faz necessário envolver a população.

A parlamentar também citou projeto de lei 474, de sua autoria, em tramitação na Alesp, que garante as multas que advieram de atos de discriminação, em atos homofóbicos, que estes recursos sejam direcionados às pessoas com AIDS, onde a discussão da matéria já teve audiência pública. Também disse que enfrentou duramente o projeto que impede que crianças de receber orientações de conotação sexual. Bebel ainda considerou a primeira transexual a ocupar uma vaga na Alesp e da luta para derrubar este projeto contra a formação das crianças. "A luta do PT é contra qualquer discriminação racial, étnica e religiosa", ressaltou a parlamentar ao concluir suas explanações, além de cumprimentar as vereadoras piracicabanas, em ação que tem que ser assumida por todos, lembrando que é inimaginável, em pleno século 21, termos de tolerar o ódio.

Rafael Silveira, representando o vereador Thiago Ribeiro (PSC) realçou a importância da solenidade, lembrando que o Brasil se mantém no ranking quanto aos desrespeitos a estes cidadãos, o que demanda a necessidade de discussões que fomentem as políticas públicas.

O autor da lei em 2011, que instituiu a data na Câmara, o ex-vereador Bruno Prata (PV), falou da grande alegria, de participar do evento, lembrando de audiência pública, na época da aprovação da lei, sendo que após 10 anos, se discute um tema que tanto aflige a comunidade, onde há a necessidade de discussão do assunto. O parlamentar lembrou do contrassenso da humanidade, que perante o vírus da pandemia do coronavírus, em um ano, foi possível a criação de uma vacina, pela ciência, sendo que ainda nestas questões humanitárias estamos como na época das cavernas, tendo que instituir uma lei, para garantir direitos básicos.

Bruno Prata considerou o drama que vive estas pessoas, sendo escurraçadas pela própria família, com imensa dor. "Será que a sociedade não sabe que estas pessoas são amorosas, que apreciam o belo, que estudam e quer se constituir família e não se envergonha do que são?", indagou o parlamentar, que também abordou a questão dos esteriótipos, que definem parâmetros, onde qualquer um que não se enquadra é discriminado.

O parlamentar também considerou legislações, a exemplo da lei 10948/2021, que proíbe discriminar, que ainda precisa ser aplicada em todo o território nacional. Bruno comentou que há mais de 50 anos, os frequentadores da barbearia de seu pai diziam, se uma mulher traísse teria que ser morta, ao passo que se fosse o homem que traísse não teria importância, no contrassenso de que para a condição de puto não se colocaria o homem. "Nossa luta é sermos felizes, afinal somos gente", concluiu Bruno Prata, que também destacou a disposição do presidente Gilmar Rotta de dar guarida à esta luta social.

Edgar de Souza, ex-prefeito da cidade de Lins/SP, falou da grande alegria na participação da solenidade de Piracicaba. Informou que está na assessoria do Governador João Dória (PSDB), na secretaria de Marcos Vinholi, em volta de questões de cidadania.

"Me alegrei, enquanto o primeiro prefeito LGBT no País, primeiro assumido, na história", ressaltou Souza, lembrando que na posse, fez questão de destacar ser o primeiro e não o último, visto que hoje a questão de ampliação é uma realidade. Também citou o papel de vanguarda de Piracicaba, na questão da mulher e discussão de gênero, onde a cidade se coloca como farol, em representação política que o deixa muito feliz. Lembrou que a riqueza humana é pela diversidade. E concluiu suas explanações enaltecendo os vereadores piracicabanos, além de reverenciar a memória da ex-vereadora Madalena, na vanguarda, e pioneirismo, que com muita luz se dedicou pela causa da população vulnerável. Além de considerar as cidades de Santa Cruz do Rio Pardo, e Arthur Nogueira, que se somam à cidades como Lins, em prefeitos declaradamente homossexuais.

Thiago Franco, da Comissão da Diversidade Sexual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - Piracicaba agradeceu a participação no evento e, se pronunciou como o primeiro presidente desta Comissão na cidade. Na discussão da temática, reconheceu o quanto infelizmente precisamos crescer, dado à luta que temos que empreender para efetivar leis, além de considerar a importância da fraternidade e igualdade. "Não queremos nada além de sermos respeitados", completou, além de parafrasear Nelson Mandela, na argumentação de que ninguém nasce odiando outra pessoa, pela religião ou orientação sexual; se pode aprender a odiar, pode ser ensinado a amar.

Laura Queiroz, no Conselho Municipal da Mulher, saudou o ex-vereador Bruno Prata e também o Mandato Coletivo A cidade É Sua , por trazer esta data histórica, na luta pelos direitos desta comunidade. E, reiterou o papel do Conselho, no reforço a esta luta social. Além de pontuar trabalhos, na alteração do Regimento Interno, com vistas às transformações do Conselho da Mulher, além de uma série de demandas na sociedade, a exemplo da Casa dos Conselhos, da Mulher, do Conepir (Conselho Municipal da Comunidade Negra) e a do LGBTQIA+, que também se traduziu em documentos, destinados ao governo municipal, na capacitação técnica, no que se refere à questão de gênero, para as equipes da Rede Municipal de Saúde e a Guarda Civil Municipal, para que as secretarias tratem a todos com respeito e dignidade.Também citou o papel da Rede, em Carta a todos os candidatos, em ofício de 2019, que agora foi reforçado pela Rede de Atendimento e Proteção à Mulher, com pedido especial aos parlamentares, no reforço destas lutas.

Karina Sabedot, psicóloga, na representação da Defensoria Pública, externou felicidades em participar da solenidade, reiterando sua condição de lésbica, em defesa da Procuradoria do Estado, de instituição que nasce no Estado, em direitos sociais, numa cidade tradicional como Piracicaba, onde vê os integrantes do Legislativo e Executivo colocarem em ação estas discussões, o que a deixa feliz. "Há que se conhecer esta população, para políticas públicas e eficazes, para se saber a quem se legislará, no sentido mais amplo da justiça, não só processual. Nossa sociedade é extremamente racista. Não existe outras maneiras de participação sem representatividade. Há que ter a união de forças, por uma sociedade mais digna e humana, com vista à polis. Mesmo que 10 anos depois, está se tendo um início desta solenidade", destacou a psicóloga.

Juntas

O pioneirismo de Piracicaba na realização desta solenidade também contou com a participação da codeputada Robyoncè, pela Juntas/PE, da Assembleia Legislativa deste Estado, que pela primeira vez registrou a participação de um grupo de cinco mulheres, que passou a ocupar uma das 49 vagas da casa. Sob o codinome “Juntas”, o grupo, filiado ao PSOL, foi eleito com 39.175 votos, com a pretensão de dividir, além do gabinete e das decisões políticas, a remuneração e os benefícios financeiros. 

Robyoncè Lima destacou a importância de participar da solenidade de Piracicaba, em data tão importante. Fez uma saudação especial, por 10 minutos, com explicações sobre o Mandato das Juntas, ressaltando o cenário, em 2018, iniciando por três parlamentares, como marco histórico, depois de muitos anos, com travestis pretas em nível estadual de representação.

Também citou exemplo de Minas Gerais e Aracajú, que apesar de um avanço foi em forma de denúncia. "É expressivo e contraditoriamente pouco, em função do cenário que se fecha contra a gente", disse a parlamentar no entendimento que a homossexualidade é tirada da condição de saúde, onde ao mesmo tempo temos avanços e retrocessos. Relembra que há 10 anos, perante o Supremo, houve um avanço no Brasil, sendo que nesta mesma época, no Uruguai, já existia leis neste sentido desde 2003.

Para a parlamentar, o entendimento de hoje pode não ser o de amanhã, onde no Brasil, temos uma espécie de judicialização na questão da LGBTQIA+, onde não temos avanços, frente à um governo fascista. "O poder Judiciário é o que mais cede em pról dos direitos. Na judicialização temos avanços e retrocessos. Somos o País que mais mata trans no mundo. Temos o poder Executivo que ignora e o Legislativo que não quer resolver.

Robyoncè também citou uma vereadora em Niterói, no Rio de Janeiro, que teve que deixar o País. Além de lembrar da ex-vereadora Madalena Leite, brutalmente assassinada. "Ao mesmo tempo temos avanços, temos que enfrentar o desafio, inclusive dento do próprio Judiciário, com integridade física ameaçada", disse, além de lembrar do deputado federal Jean Willians, que foi ameaçado a deixar o País. "Não nos querem nestes espaços do Legislativo, e não nos querem vivas. Como podemos instrumentalizar este movimento, com denúncia e certa cautela, em função do risco de morte?", disse.

A parlamentar também falou da importância do aproveitamento do espaço, por mais direitos. E comentou que dentro da Assembleia do Estado de Pernambuco, dentre várias atividades, na mandata(o), elaborou projeto que obriga o Estado a distribuir moradias populares, considerando casamento homoafetivo, bem como proposituras como o Dia Estadual da Visibilidade Trans e Lésbica, em evento inserido no calendário oficial do Estado, com vistas às atividades pedagógicas, e mais recentemente, nos prontuários de um cadastro que identifica a condição sexual do paciente, principalmente em função da crise de saúde. A partir de agora terão que constar este campo, para aferir o acesso e a falta dele. Além de emendas para as organizações sociais para a plena cidadania.

Histórico

A data foi criada pela lei ordinária nº 7.016/2011, que possibilita a realização de palestras e exposições sobre o tema ou ainda outras ações que tenham por finalidade a promoção do direito à livre orientação sexual, a valorização da igualdade e da luta contra a homofobia nos diferentes espaços sociais, econômicos, culturais e políticos.

Para a realização das atividades a Câmara Municipal pode firmar parcerias com empresas privadas, associações ou movimentos sociais, dando ampla divulgação ao tema. Durante a reunião solene, poderão ser homenageadas com diplomas, pessoas de notória atuação voltada à temática.

A Constituição Federal de 1988, traz como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Em 1990, houve um relevante marco na luta em combate à homofobia. No dia 17 de maio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da classificação da homossexualidade como doença, data esta que consolidou o Dia Internacional de Combate à Homofobia, a qual deve ser devidamente relembrada pelo ordenamento jurídico brasileiro em todos os âmbitos de governo.

A população pôde acompanhar os trabalhos pela TV Câmara, no canal 11.3 em TV aberta (sinal digital), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo, com retransmissão pelos canais oficiais nas mídias sociais, Facebook e Youtube, e pela Rádio Câmara Web.