A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou em primeira discussão, na reunião ordinária desta segunda-feira (30), o projeto de lei complementar 10/2020, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da lei complementar 178/2006 e disciplina o Código de Posturas do Município sobre a utilização de caçambas. O projeto passará, ainda, por uma segunda discussão antes de ir à sanção pelo prefeito. 

Se a proposta for aprovada, toda caçamba deverá estacionar junto ao local de remoção, mas não sobre o passeio público, por um período máximo de 15 dias seguidos caso esteja em área externa à obra ou ao condomínio e, nos demais casos, por um período máximo de 30 dias seguidos, podendo ser reimplantada caso não tenha se encerrado a operação de retirada dos entulhos.

Nas áreas centrais, o veículo que faz sua carga e descarga somente poderá circular entre 19h e 9h. Em nenhuma hipótese poderá ocorrer o deslocamento da caçamba sem o seu devido lançamento no Sistema Gestor de Resíduos. Quando finalizada a sua utilização, a caçamba deverá ser direcionada diretamente aos receptores de entulho para baixa imediata no sistema.

Ficam proibidos a realização de triagem ou o transbordo das caçambas em local impróprio ou em área não licenciada.

De acordo com o prefeito Barjas Negri (PSDB), o projeto tem por objetivo atender às reivindicações dos caçambeiros feitas ao Núcleo Permanente de Gestão de Resíduos da Construção Civil, em que solicitavam o aumento de prazo para permanência de caçambas junto aos locais de remoção de entulhos.

"Nesse sentido, o prazo de 72 horas seguidas, previsto no artigo 229 da lei complementar de 2006, não é suficiente para a execução dos serviços de remoção de entulhos, de forma que, para manter regular o estacionamento da caçamba, era necessário realizar outras solicitações de reimplantações, o que acabava por tumultuar ainda mais o trabalho tanto dos caçambeiros, quanto da administração", explicou o prefeito.