O projeto de resolução 2/2022, aprovado na noite desta segunda-feira (9), altera e acrescenta dispositivos na resolução 10/19, que instituiu na Câmara o Programa Laboratório de Ideias Legislativas, o LAB-ID.

De acordo com o vereador Gustavo Pompeo (Avante), autor do projeto de resolução, a proposta tem o objetivo de adequar a resolução que criou o LAB-ID e reativar o projeto, visando uma maior proximidade entre o legislativo e os munícipes, além de permitir uma participação mais efetiva dos moradores da cidade.

Na justificativo de voto, Pompeo frisa que o objetivo não é terceirizar o serviço que o Executivo tem e, sim, criar um canal de ideias para a população apresentar que podem virar lei, sendo que a população terá mais um canal para dar ideias.

O projeto de resolução aprovado na reunião ordinária desta segunda (9), altera a nomenclatura do programa que passa a se chamar Portal de Ideias e Sugestões Legislativa e dá nova redação ao § 1º do art. 6º da resolução 10/19: “O Departamento de Comunicação da Câmara, ou qualquer vereador através de seu gabinete, poderá solicitar a exclusão de ideias no Portal que se enquadrem no caput deste artigo, desde que justifique a exclusão.”

O PR 2/2022 também acresce na resolução anterior o art. 5º- A com a seguinte redação: “As sugestões serão gerenciadas pelo Departamento de Comunicação Social, bem como catalogadas de acordo com o autor, tema e data de cadastro, e disponibilizadas para consulta no site desta Casa Legislativa.”

O então Laboratório de Ideias Legislativas é uma ferramenta com objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos e entidades da sociedade civil, por meio da tecnologia da informação, comunicação e invocação, nas atividades legislativas da Câmara Municipal de Piracicaba. O portal pode ser acessado nesse site:

https://sistemas.camarapiracicaba.sp.gov.br/labid/.