A praça José Bonifácio poderá ter acesso gratuito à internet via wi-fi, conforme proposto pela vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua. O projeto de lei 205/2024 foi aprovado na 64ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (24). Caso o texto seja sancionado pelo Executivo, a lei entrará em vigor 180 dias.

O texto do projeto sugere que o Executivo atribua senhas a usuários externos e estabeleça limites técnicos para o número de pessoas habilitadas, a fim de evitar o uso indevido da rede por pessoas que não estão no local para obter serviços públicos.

Além disso, o tratamento de dados pessoais deverá estar conforme a lei 13.709/2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Na justificativa do projeto, a vereadora enfatiza que, em uma sociedade conectada e dependente da informação em tempo real, é indispensável disponibilizar internet em estabelecimentos estatais e espaços públicos, como as praças públicas, especialmente na zona central, como forma de exercício da cidadania.