A Câmara Municipal de Piracicaba avalia, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei 53/2023, que propõe padronização de pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buraco no Município. A propositura é de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, e está para ser analisado pelo Plenário em primeira discussão na Pauta da Ordem do Dia da 61ª Reunião Ordinária, que começa a partir das 19h.

Com parecer favorável da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que também apresentou um Substitutivo ao PL, no artigo 1º define que as obras ficam condicionadas ao controle “quali-quantitativo” através da apresentação de laudos de ensaio das obras. A proposta também alcança incorporadores de novos loteamentos.

“É de suma importância que o controle seja realizado para garantir a segurança e qualidade do pavimento aplicado, considerando que a massa de pavimento não deve apresentar temperatura inferior a 115ºC no momento da aplicação”, detalha a vereadora, na justificativa do projeto de lei.

O projeto também define que os laudos de ensaio serão analisados e aprovados pela Prefeitura Municipal, através do responsável técnico pela obra, e que também poderá ser feita mediante termo de cooperação técnica com a Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba) e/ou outras intuições de ensino.

ATLETA KIDS – Outra proposta que será avaliada pelos vereadores, mas em segunda discussão, é o projeto de lei 123/2023, do vereador Paulo Henrique (Republicanos), que institui o programa Atleta Kids nas escolas municipais. O programa consiste na criação de ações e parcerias entre o Executivo Municipal, clubes esportivos e outras instituições privadas que fomentem a prática do esporte e possibilitem aos alunos da rede municipal de ensino a demonstração de suas habilidades em eventuais patrocínios e competições esportivas.

CONSELHO DO IDOSO – Do Executivo, o projeto de lei 183/2023 será avaliado em regime de urgência, com o objetivo de alterar a composição do Conselho Municipal do Idoso. O PL altera o artigo 176, com mudanças no inciso II, que, agora terá representantes (titular e suplente) do Conselho Coordenador de Entidades Civis de Piracicaba; da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Piracicaba; de estabelecimentos de Ensino Superior; e outros dois de organizações da sociedade civil de atendimento.

A reunião ordinária também prevê, em discussão única, a apreciação de quatro moções e 14 requerimentos; além de mais dois projetos de lei em segunda discussão e outros dois ainda em primeira discussão. Está agendada, ainda, a entrega da moção de aplausos 180/2023, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), ao professor Dudley Rocha Bastos; e o uso da tribuna popular por Eloah Belluca Margoni, que tratará do tema “patrimônios histórico, cultural, ambiental e artístico da cidade e a urgência de protegê-los”.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara, nos canais 11.3 (sinal aberto), 4 Claro/Net e 9 Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias digitais da Casa (Facebook e Youtube), e no site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acompanhar a Rádio Câmara Web. A partir das 20h, a reunião ordinária passa a ser transmitida pela Rádio Educativa FM (105,9 ou educativafm.com.br).