
Vereador pede limpeza de praça no Jardim Parque Jupiá
Audiência pública na tarde desta quarta-feira (9) aconteceu no Plenário “Francisco Antonio Coelho”
Foram apresentados, na tarde desta quarta-feira (9), quatro projetos de lei complementar que regulamentam a Lei Complementar 405/2019, que trata do PDD (Plano Diretor de Desenvolvimento). A audiência pública foi conduzida pelo vereador José Aparecido Longatto (PSDB), presidente da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), autor do requerimento 524/2020.
“O Plano Diretor foi aprovado em dezembro do ano passado e, a partir daquela data, tivemos o compromisso da regulamentação”, ressalta Arthur Ribeiro, diretor da Emdhap (Empresa de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba). “Com a pandemia, tivemos que prorrogar (esse prazo, que, inicialmente era de 180 dias e passou a 360 dias)”, explicou o representante da Prefeitura.
O Executivo encaminhou seis projetos de lei complementar para regulamentação do PDD. No entanto, ao final da audiência, o vereador Longatto explicou que o o PLC 14/2020, sobre o Direito de Preempção, e o PLC 15/2020, que trata do IPTU progressivo, foi retirado da Pauta a pedido do prefeito eleito Luciano Almeida (DEM). Desta forma, apenas quatro PLCs estão aptos a serem votados, em ordinárias e extraordinárias, nesta quinta-feira (20).
A apresentação dos PLCs foi feita pela engenharia civil Lidia Darce Martins, que detalhou algumas das principais mudanças apresentadas pelas proposituras. No PLC 17/2020, que tratar de adequações à Zona Aeroportuária, ela explicou que o Município tem rota especial de aeronave e helicóptero e que estão autorizados seis aeródromos, divididos entre um aeroporto e cinco heliportos.
Lidia também explicou o funcionamento da chamada outorga onerosa, prevista no projeto de lei complementar 16/2020, que incide sobre regiões onde o proprietário busca construir além do Coeficiente de Aproveitamento permitido, “tivemos a preocupação que não seja uma taxa que impossibilidade quem está abrindo um novo empreendimento”, disse.
O PLC 13/2020 cria o Fumdet (Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial), previsto no Estatuto da Cidade, estabelece Conselho Gestor que deve atuar junto ao Executivo no plano de aplicação dos recursos, assinar convênios e contratos com recursos destinados pelo órgão. A composição é paritária, com 10 membros, divididos entre cinco do poder público e cinco de representantes da sociedade.
O arquiteto da Semob (Secretaria Municipal de Obras), Rogério Mendes de Campos, fez a leitura do PLC 18/2020. Nesta proposta, o Executivo apresenta os parâmetros urbanísticos e normas relativas ao uso e ocupação do solo urbano e rural e ao exercício de atividades conforme o zoneamento municipal, ao parcelamento do solo urbano, implantação de condomínios, tanto edilício quanto de lotes e edificação do solo no Município, regulamentando diretrizes já traçadas no novo Plano Diretor de Desenvolvimento, que entrará em vigor no dia 21 de dezembro de 2020, permitindo a sua total aplicabilidade.
Por conta da pandemia, a audiência desta tarde foi realizada sem a presença de público na Galeria do Plenário da Câmara, tendo participação nas redes sociais. Confirmaram presença, a vereadora Nancy Thame (PV) e o vereador Pedro Kawai (PSDB), assim como a vereadora eleita Ana Pavão (PL). O procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, justificou ausência.
Vereador pede limpeza de praça no Jardim Parque Jupiá
Vereador visita EE Attilio Vidal Lafrata no Costa Rica com técnicos da Semuttran
Câmara promove solenidade em homenagem ao Dia do Exército Brasileiro
Vereador reforça luta regional para audiência contra pedofilia
Parlamento Metropolitano de Piracicaba empossa novos membros da Mesa Diretora
Aprovado, em primeira discussão, projeto sobre inspeção de elevadores
Vereadora questiona supressão de árvores na rua Chavantes, na Pauliceia
Praça recebe limpeza após pedido encaminhado por vereador
Requerimento questiona atual estrutura do Núcleo de Educação Ambiental (NEA)
Requerimento solicita informações sobre a “Carreta dos Exames”
Câmara aprova requerimento sobre contrato com organização de saúde
Vereadora questiona anulação de chamamento público para o "Criança Feliz"
Solenidades vão celebrar Revolução de 32 e aniversário de rede de farmácias
Requerimento questiona adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
Proposta define diretrizes para combate ao antissemitismo em Piracicaba