O uso do recurso de audiodescrição de imagens #PraCegoVer pode se tornar obrigatório nos sites e redes sociais dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, caso a Câmara aprove o projeto de lei 84/2020. A propositura teve entrada na 25ª reunião extraordinária, na última segunda-feira (3), e é de autoria do vereador André Bandeira (PSDB). 

A hashtag Pra Cego Ver permite a audiodescrição de imagens para apreciação das pessoas com deficiência visual, ou seja, uma legenda a ser lida para uma pessoa cega, de forma que esta saiba o que contem na imagem. O texto descritivo das imagens é reconhecido por softwares leitores de tela usados por pessoas cegas ou com baixa visão para ter acesso aos conteúdos em computadores e smartphones.

Como a proposta de André Bandeira envolve a administração pública direta e indireta, isso significa que a ferramenta seria obrigatória nas ações tanto da Prefeitura do Município de Piracicaba, suas secretarias e autarquias ––como o Semae e a Emdhap––, quanto na Câmara de Vereadores de Piracicaba (que já utiliza o recurso de forma inédita no país, por meio do projeto Câmara Inclusiva, do programa Parlamento Aberto).

O recurso foi criado em 2012, pela baiana Patrícia Silva de Jesus, conhecida por Patrícia Braille, formada em letras vernáculas pela Ucsal (Universidade Católica do Salvador) e especialista em Uneb (Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva). Ela atuou como coordenadora da educação especial no Estado da Bahia e consultora da Unesco, de 2009 a 2013.

Para que a iniciativa se torne lei é preciso primeiro que a propositura passe pelas comissões internas da Câmara, seja aprovada em duas discussões no plenário e depois receba a sanção do prefeito Barjas Negri. 

O texto do projeto diz que as publicações eletrônicas que vinculem imagens deverão incluir a legenda “#PraCegoVer”, contendo o anúncio do tipo de imagem, a descrição da esquerda para a direita, de cima para baixo, a ordem natural de escrita e leitura ocidental, a informação das cores e os elementos da foto, de modo a criar uma sequência lógica de compreensão da imagem. 

Para aplicação, devem ser considerados os princípios da audiodescrição para produção dos textos descritivos e a imagem deverá ser descrita sem quaisquer julgamentos ou opiniões.

Na justificativa do projeto, André Bandeira traz dados apresentados por Patrícia Braille na página Pra Cego Ver, de que no Brasil existem cerca de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 585 mil totalmente cegas. "Ao implementar o projeto, o poder público municipal garantirá na sua plenitude, mediante procedimentos objetivos e de forma transparente, o acesso à informação", classifica o vereador.