O vereador Ary de Camargo Pedroso Jr. (PDT) destaca o teor de matéria divulgada na edição do Jornal de Piracicaba desta quinta-feira (4) dando conta de que praticamente após 18 anos, a prefeitura regulamenta os termos da lei municipal 4.605/1998, de autoria do ex-vereador Ademar do Carmo Luciano Júnior, que proíbe a estocagem e comercialização do cerol, a conhecida mistura de cola com vidro nas linhas de pipa.

Em publicação no Diário Oficial do último dia 30 de janeiro, o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) determinou as regras da legislação, prevendo a fiscalização para a venda do produto, mediante denúncia recebida pelo SIP (Serviço de Informação à População), o 156. O relato será encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças, que fará apuração da multa prevista, que há 18 anos era de 1.000 Ufirs (unidade extinta, no valor de R$ 0,96  e atualizada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de acordo com a prefeitura, sendo que o infrator será considerado reincidente se, dentro de 12 meses, praticar nova irregularidade.

O vereador Ary Pedroso justifica a urgência da regulamentação da lei, por intermédio da indicação 3033/2015, argumentando que isto irá beneficiar a população em geral, por tratar de um assunto de segurança pública e de comércio de produtos ilícitos.

O parlamentar também destaca o teor do requerimento 637/2015, de sua autoria, aprovado em plenário, no qual solicitou informações ao Executivo Municipal sobre a fiscalização de estabelecimentos que comercializem cerol e produtos similares (linha chilena). No documento, o parlamentar também pediu detalhes sobre apreensão de utilização destes produtos nas ruas. Além de detalhar que recebeu reclamações de moradores de diversos bairros sobre a quantidade de soltadores de pipas, a maioria adolescentes, que utilizam produtos proibidos como o cerol e a linha chilena.

Ary Pedroso reconhece que o perigo destas linhas cortantes atinge principalmente transeuntes, ciclistas e motociclistas que chegam até a perder a vida, vítimas de acidentes por conta destes produtos. A proibição do uso do cerol também se enquadra como crime previsto do Código Penal e nas leis estaduais 12.192/2006, que proíbe o uso, e 10.017/1998, que impede a fabricação e comercialização do material. 

Crianças, adolescentes e adultos que empinam pipas em diferentes localidades de Piracicaba atestam que o cerol e a conhecida linha chilena são vendidos e utilizados de forma livre. Dados da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) atestam que em 234 cidades do Estado, entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, foram registrados 172 desligamentos de energia pela utilização de pipas próximo à rede elétrica, onde foram afetadas 350 pessoas.