Durante a 16ª reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (31), foi aprovado o requerimento 257/2025, de autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (PL), que solicita informações ao Executivo sobre a demora na emissão do documento de identificação para portadores de fibromialgia. O documento foi previsto por meio do Decreto Municipal 19.387/22, que regulamenta a Lei 9.750/22.

O parlamentar justificou o requerimento afirmando que foi procurado por munícipes que sofrem com a doença, que relataram a demora no documento. "O portador de fibromialgia convive com dores diárias e, mesmo incluído na lei de atendimento preferencial, sofre preconceito, necessitando do documento de identificação visando evitar esse constrangimento;", destaca o texto.

O documento aprovado pela Câmara questiona a Prefeitura sobre os motivos do atraso na emissão das carteirinhas e solicita um prazo para que a administração municipal comece a entregá-las. Além disso, o vereador pede informações sobre a existência de um cadastro oficial de portadores da doença e, caso haja, qual o número de registros.