Durante a 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, na noite desta segunda-feira (7), os vereadores aprovaram o requerimento 298/2025, da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”. O documento solicita esclarecimentos ao Executivo sobre a execução do contrato de consultoria técnica voltada à elaboração de Diagnóstico Técnico e Comunitário do Território e da Política Urbana, além da organização da Conferência da Cidade, realizada em 2024. 

A parlamentar destaca no texto do requerimento que o urbanismo, enquanto ciência multidisciplinar, é fundamental para o planejamento eficaz do território urbano. Relembra ainda que o atual Plano Diretor de Desenvolvimento do Município teve sua revisão aprovada pela Lei Complementar 405/2019, com vigência de dez anos, e que o Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (IPPLAP), anteriormente responsável por esse tipo de estudo, foi extinto pela Lei nº 9.877/2022.

Com a extinção do IPPLAP, a Prefeitura lançou um pregão eletrônico, registrado no processo administrativo 538.013/2023, que resultou na contratação de empresa que atua na área de planejamento, projetos e consultoria. O contrato, registrado sob o nº 0571/2024, foi firmado no valor de R$ 655 mil, com previsão de execução em 150 dias, divididos em cinco etapas, conforme cronograma físico-financeiro.

A Conferência da Cidade, prevista no contrato, foi realizada em 25 de maio de 2024 e contou com a participação de comissão organizadora formada por membros do Conselho da Cidade e representantes da sociedade civil. Na ocasião, foi apresentada uma palestra, mas, segundo a vereadora, restam dúvidas quanto ao cumprimento das demais obrigações contratuais e à entrega completa dos produtos previstos.

Silvia Morales requer informações sobre a entrega do diagnóstico técnico e comunitário, incluindo a disponibilização do documento final. Questiona também se as fases estabelecidas no cronograma foram cumpridas dentro dos prazos estipulados e se o contrato já foi integralmente pago, solicitando, nesse caso, a apresentação das medições realizadas e das respectivas notas fiscais.