De autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio "Fala Pira" (PL), o requerimento 838/21 foi aprovado na noite desta quinta-feira (16), durante a 31ª reunião ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Piracicaba.

A propositura pede informações ao chefe do Executivo sobre o edital 1/2019, lançado no primeiro semestre de 2019, com o intuito de preencher 52 vagas para profissionais da área da saúde, sendo 10 destas vagas para "Técnicos de Enfermagem" e as outras 42 para médicos de diversas especialidades.

Segundo o requerimento, Cássio Luiz foi procurado por alguns destes técnicos de enfermagem, "em condições de aprovados", para averiguar a possibilidade de prorrogação do prazo do certame, nos termos do artigo 10 Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020 que, segundo a propositura "fica claro que o artigo referido assegura que os prazos de validade dos concursos públicos já homologados ficam suspensos em todo território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela união". 

Sendo assim, o vereador pergunta se "existe conhecimento do Poder Executivo Municipal sobre o assunto em questão" se "o Poder Executivo Municipal prorrogará o referido concurso" e também se "existe alguma previsão para continuação do chamamento dos candidatos aprovados no referido concurso".