Aprovado na 11ª Reunião Ordinária de 2025, realizada nesta quinta-feira (13), o requerimento nº 200/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o contrato firmado com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para a elaboração do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira da Rede Municipal de Educação de Piracicaba.

O pedido se baseia em informações previamente divulgadas pela Secretaria Municipal de Educação. O vereador relata que em 14 de dezembro de 2024, matéria no site da Prefeitura anunciou a formação de uma comissão para analisar e discutir o texto-base do Estatuto e do Plano de Carreira. Além disso, em resposta ao requerimento nº 1150/2024, protocolado pelo vereador, a Secretaria informou que recebeu da FIPE, em novembro de 2023, um relatório com uma proposta para o novo Estatuto, que estava em avaliação pela Comissão da Rede Municipal de Educação.

No entanto, em 18 de fevereiro de 2025, a atual secretária municipal da Educação, Juliana Vicentin, afirmou ao vereador Felipe Gema (Solidariedade), em resposta a outro requerimento, que desconhecia o estudo do Estatuto e não havia recebido o relatório da FIPE. “A declaração causou estranheza, pois servidores efetivos e membros da Comissão de análise do Estatuto permaneceram nomeados na nova gestão”, afirmou André Bandeira.

Diante dessas divergências, o vereador André Bandeira solicita esclarecimentos sobre a posição atual da Secretaria em relação ao Estatuto do Magistério e se há conhecimento do documento. Ele também questiona se a Comissão formada em 2024 continua em atividade, se houve reuniões para discutir a proposta e solicita o envio do relatório elaborado pela Comissão, com os pontos que não obtiveram consenso.

Outro ponto abordado é a consulta pública com os professores da Rede Municipal, mencionada na resposta ao requerimento n.º 1150/2024. O vereador quer saber se ela foi realizada e, caso contrário, qual a previsão para sua execução. Por fim, cobra um posicionamento sobre a data de envio do Estatuto do Magistério à Câmara Municipal para análise e votação.

Durante a discussão do requerimento, o vereador Josef Borges (PP) informou que a rede municipal não possui um estatuto do magistério e que a secretária de Educação, Juliana Vicentin, ainda não recebeu o relatório final da FIPE. Ele destacou que, assim que o documento for entregue, será avaliado e posteriormente encaminhado à Câmara. 

Além disso, confirmou que a comissão formada no governo anterior discutia o Plano de Carreira com a FIPE e encaminhava sugestões para subsidiar os estudos. Em relação aos requerimentos anteriores, esclareceu que um foi respondido pelo ex-secretário, enquanto outro foi encaminhado à Secretaria de Administração, responsável pelo contrato com a FIPE. Por fim, reforçou que a secretária aguarda o relatório final para dar continuidade ao processo.

Já o vereador Pedro Kawai (PSDB), questionou a necessidade da contratação da FIPE para a elaboração do Plano de Carreira da Educação, destacando que, desde 2017, já existia um plano construído pelos próprios profissionais da rede em parceria com a prefeitura e uma empresa contratada. 

Ele criticou o gasto superior a R$ 2 milhões com a FIPE, considerado necessário, uma vez que o plano anterior não foi votado por falta de consenso entre os servidores. Além disso, cobrou transparência na prestação de contas sobre os valores pagos à FIPE, ressaltando que as respostas oficiais devem ser fornecidas diretamente pelo Executivo e não por outros vereadores. “A Câmara deve seguir cobrando esclarecimentos e garantir que as informações sejam disponibilizadas", declarou.