A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (7), durante a 18ª Reunião Ordinária, o requerimento 299/2025, da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”. O documento solicita informações ao Executivo sobre o andamento do projeto de implantação de parques lineares na região do bairro Piracicamirim, especialmente nas áreas próximas ao Córrego Água Branca e ao Ribeirão Piracicamirim.

De acordo com a parlamentar, trata-se de uma demanda urgente, especialmente em razão das inundações recorrentes na região em períodos de chuva, sobretudo nas imediações da avenida Alberto Vollet Sachs, onde os dois cursos d’água se encontram. Segundo ela, ainda que existam áreas verdes preservadas ao redor desses corpos hídricos e são insuficientes para conter a gravidade dos impactos ambientais, que vêm sendo agravados pelo avanço da urbanização e pela supressão de vegetação e aumento da impermeabilização do solo.

Silvia Morales também ressalta que a Lei Federal 12.651/2012, ao definir as Áreas de Preservação Permanente (APPs), permite o uso sustentável desses espaços em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, o que abre espaço para soluções como os parques lineares — que conciliam preservação ambiental com o uso comunitário.

O Requerimento 299/2025 também cita o Plano Diretor do Município, instituído pela Lei Complementar 405/2019, que prevê, em seu artigo 109, inciso VIII, a criação do Parque Linear Piracicamirim, incluído no conjunto de Áreas dos Parques Lineares dos Bairros (APAL Bairros).

A vereadora questiona sobre o andamento do contrato nº 1536/24, assinado em 11 de outubro de 2024, no valor de R$ 1.039.087,53, para elaboração do projeto do Parque Linear Piracicamirim. O contrato tem prazo de execução de seis meses e envolveu a realização de oficinas com a comunidade no final de 2024.

No requerimento, a parlamentar solicita informações sobre o status atual do projeto, se já foi entregue o projeto arquitetônico e executivo, e se houve mapeamento de áreas particulares que poderão ser desapropriadas para a implantação da iniciativa. Também pede que sejam apresentadas eventuais medições e notas fiscais relacionadas aos pagamentos já efetuados, além de questionar se o cronograma está sendo cumprido conforme a licitação 18/2024.

Outro ponto é a identificação da secretaria responsável pela gestão e acompanhamento do projeto, tendo em vista a reforma administrativa promovida pela atual gestão.