
Em resposta a vereador, Prefeitura destaca excepcionalidade do Refis
Pompeo pergunta os critérios seguidos pela Smads para deferimento ou não de pedidos de compra de passagem para migrantes que se encontram em situação de rua
Propositura de autoria do vereador Gustavo Pompeo foi aprovada nesta quinta-feira (1º)
Crédito: Gustavo Annunciato - MTB 58.557Na noite desta quinta-feira (1º), na 63ª reunião ordinária, foi aprovado em regime de urgência o requerimento 840/2022, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que solicita, ao poder Executivo, informações sobre a compra de passagens de ônibus para pessoas migrantes em situação de rua no município.
Na propositura, o vereador pergunta quais os critérios da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) para deferimento ou não dos pedidos de compra de passagem para que os migrantes retornem às suas respectivas cidades de origem, bem como quais os procedimentos que estas pessoas devem seguir para realizar a solicitação.
Segundo Pompeo, seu gabinete recebeu denúncias de que houve indeferimento de solicitações com a justificativa de “falta de dotação orçamentária” na Smads. O parlamentar solicita, no requerimento, esclarecimentos acerca da justificativa dada e questiona o montante destinado à compra de passagens.
O vereador pede, ainda, o número de pessoas que aguardam, no momento, a normalização do serviço. Pompeo pergunta também como as pessoas em situação de rua são localizadas pela secretaria quando o pedido é deferido, e como se dá a compra das passagens. Por fim, o parlamentar solicita a quantidade de bilhetes que foram adquiridos através da Smads nos anos de 2020, 2021 e 2022, juntamente com os valores, destinos e datas.
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