Informações ao Executivo sobre o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA) são solicitadas por meio do requerimento 472/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT). A propositura foi aprovada na 28ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na noite desta quinta-feira (22).

A vereadora questiona qual é o valor atualmente disponível no FUMDEMA, quais projetos foram financiados desde a criação do fundo e de onde vieram os recursos utilizados ao longo do tempo. Ela também quer saber, caso exista saldo, se a Prefeitura pretende colocar o fundo em operação.

Ao justificar o pedido, ela lembra que o FUMDEMA — criado para financiar ações ligadas ao meio ambiente — tem como finalidade apoiar políticas públicas desenvolvidas pelo município ou em parceria com organizações da sociedade civil.

A gestão do fundo cabe à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, que, além de administrar os recursos, deve apresentar a prestação de contas e propor, ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, as formas de aplicação do dinheiro.

A parlamentar reforça que a legislação prevê diferentes fontes de receita, como verbas do orçamento municipal, multas ambientais, doações e receitas com publicidade. Segundo a vereadora, os valores arrecadados devem ser direcionados a iniciativas voltadas à preservação de áreas verdes, criação e manutenção de parques, educação ambiental, fiscalização e gestão de resíduos.