Um mutirão para a realização de parcelamento especial para inadimplentes do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), realizado durante a administração municipal anterior, resultou em parcelamentos de dívidas em até 350 anos. Essa foi uma das informações fornecidas pelo fiscal hidrometrista da autarquia, Petrônio Luiz Pereira, ouvido na manhã desta terça-feira (25) pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Semae.

Segundo ele, a ação aconteceu no Bosques do Lenheiro. "Chegavam lá e perguntavam: quanto você quer pagar? Resultou em números absurdos de parcelas e a lei estipula que o máximo pode ser em até 48 meses", afirmou. O relato causou indignação nos vereadores membros da CPI, Rai de Almeida (PT), presidente; Anilton Rissato (Patriota), relator e Thiago Ribeiro (PSC), membro.

A CPI do Semae tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na autarquia e no cumprimento do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) com a empresa Mirante, responsável pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto do município.

Petrônio, como é mais conhecido, forneceu documentos comprovando os parcelamentos. "Hoje, a Mirante é responsável pela execução das notificações de fraudes e inadimplência. Mas para a empresa não é vantajoso executar, porque recebem 50% do tarifário e não do valor arrecadado pelo Semae. Ou seja, se a pessoa foi tarifada, foi lançado o consumo no sistema, a Mirante recebe o valor, mesmo que o cidadão esteja inadimplente", explicou.

Segundo ele, antes da Mirante assumir, eram feitas 1.200 autuações por fraude ou inadimplência ao ano e, depois que a Mirante assumiu, elas caíram para 40. No depoimento, Petrônio ainda citou a falta de experiência para o trabalho dos funcionários da Mirante. "Hoje, são 56 mil inadimplentes, eles não autuam e nem sequer tem funcionários preparados para isso", afirmou.

Petrônio relatou também que há empresas que não pagam tarifa, mas o Semae paga para a Mirante. "Situação bastante inusitada. Precisamos analisar tudo isso que foi nos informado. Foi um depoimento esclarecedor. Tínhamos suspeitas e agora foram colocadas luzes nessas suspeitas", afirmou Rai de Almeida.

Ela afirmou que o relato do depoente demonstra "descaso da Mirante". "Como eles vão ganhar de qualquer jeito, não tem interesse nas notificações", afirmou. Rai também ficou indignada com a questão do tarifário e do arrecadado. "Se é assim mesmo, só um lado ganha, a Mirante", disse.

"O depoimento de hoje nos deixou extasiados. Parcelamentos em mais de 4 mil vezes e a  administração anterior não tomou providências ou não teve conhecimento dessa atitude. Temos que apurar", afirmou Anilton Rissato.

Thiago Ribeiro afirmou que a oitiva foi esclarecedora. "Foram apresentados documentos com esse parcelamento absurdo. Vamos fiscalizar, nos embasar e anexar nos autos da CPI", disse.

ENCAMINHAMENTOS - Ficou determinado que serão feitos encaminhamentos ao Semae, com questionamentos sobre o número de devedores de água e esgoto do município, com nome, valores e tempo devido, quantos processos de execução foram feitos em 2012 e nos anos seguintes e quantas notificações de fraudes há no Semae.

A CPI também solicitará informações sobre o parcelamento especial feito no Bosques do Lenheiro, número total de inadimplentes e quantos pedidos de corte de água foram feitos em 2012 e nos anos seguintes.

A próxima oitiva da CPI será na segunda-feira, dia 6 de dezembro.