Câmara analisa incluir na Lei Orgânica previsão de emendas impositivas
Suspensão de expediente marca apresentação de Plano de Habitação
Câmara aprecia, também, alterações no Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social. 41ª reunião ordinária tem início às 19h30
41ª reunião ordinária tem início às 19h30 desta segunda-feira (25), com transmissão ao vivo pelas plataformas de comunicação da Câmara
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprecia nesta segunda-feira (25), durante a 41ª reunião ordinária, projeto de lei do Executivo Municipal 126/21 que propõe alterações no CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social, “ afim de adequar os dispositivos que o regem e modificá-los para melhor atender às necessidades dos órgãos, considerando que a legislação que o regem é antiga”, informa uma das justificativas do texto, que está em segunda discussão.
Na mesma reunião será apreciado o requerimento 950/21, proposto pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante), que convoca vereadores e o comandante da Guarda Civil do município, Sidney Miguel Nunes, além de outras autoridades municipais, para audiência pública a ser realizada no dia 24 de novembro, no plenário, para discussão do estatuto da corporação.
Em discussão única serão apreciadas as moções 225/21, 226/21, 227/21, 228/21, 229/21, 230/21, 231/21, 232,21, 233/21, 235,21, 236,21 e o requerimento 950/21.
Três projetos de lei estão em segunda discussão. São eles: 89/21, 126/21 e o 144/21. Já, em primeira discussão, predominam as matérias para denominação de próprios públicos municipais. O projeto 155/21, de autoria do vereador Rerlison Rezende - Relinho (PSDB) - que dispõe sobre afixação de informações sobre a entrega legal do nascituro para adoção nos hospitais e unidades de saúde privados volta à pauta desta segunda-feira, já que havia sido adiado na 40ª reunião ordinária. Ao todo são 27 matérias pautadas na ordem do dia.
O primeiro expediente será suspenso para atender ao requerimento 177/21, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo "A Cidade é Sua". A arquiteta Sofia Pupin Rontani abordará o tema: " PMHIS - Plano Municipal de Habitação de Interesse Social", que está tramitando na Câmara, conforme o Projeto de Lei Complementar 19/2020.
A 41ª reunião ordinária poderá ser acompanhada presencialmente no plenário, a partir das 19h30, com número limitado de expectadores devido às restrições sanitárias. Haverá transmissão pela TV Câmara - canal 11.3 UHF, além dos canais por assinatura 4 da NET/ Claro e 9 da Vivo Fibra. As Rádios Câmara Web e Educativa FM abrem suas transmissões a partir das18h50 e 20h, respectivamente, no camarapiracicaba.sp.gov.br e na frequência em sinal aberto 105,9 MHz, além dos trabalhos serem disponibilizados nos perfis da Câmara Municipal de Piracicaba no Facebook e Youtube.
Notícias relacionadas
Cartão e pix: vereadores acatam veto a PL sobre pagamento de tributos
Veto a pagamento de tributos com cartão e pix retorna à pauta
Imunidade tributária para Ceagesp segue em tramitação
Plenário derruba parecer e mantém projeto que proíbe árvore invasora
Câmara aprova instalação de temporizador nos semáforos com radares
Projeto de lei prevê divulgação de radares em funcionamento na cidade
Previsão de laudo técnico para serviços de pavimentação volta à pauta
No dia mundial, conscientização sobre Parkinson é destaque na sessão
Projeto prioriza pessoas com câncer na fila da tramitação de processos
Vereadores criticam supressão de árvores no Santa Rita: 'Inadmissível'
Câmara analisa revogação de lei que proíbe uso de celulares em bancos
Câmara aprova projeto que institui Movimentação Cultural em lei
Câmara aprova reposição de 3,79% para servidor e mudança em empréstimo
Requerimento cobra substituição de concreto por asfalto na Joana D’Arc