A tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), elevou o rigor da lei, em todo o país, para evitar a repetição da soma de fatores que resultou na morte de 242 pessoas, em 2013. O incêndio na casa noturna, provocado pela queima de artefatos pirotécnicos durante a apresentação de uma banda, completa dez anos nesta sexta-feira (27).

Era madrugada quando o disparo de sinalizadores atingiu o revestimento da boate, propalou fogo e liberou gases que causaram a asfixia das vítimas. Ao tentarem abandonar o local, outras pessoas perderam a vida em razão das saídas que estavam bloqueadas.

Em Piracicaba, restrições foram incorporadas à legislação por iniciativa da Câmara. Então recém-empossado em seu primeiro mandato, o vereador Pedro Kawai (PSDB) elaborou o projeto de lei complementar 4/2013, que, aprovado pelo plenário, deu origem à lei complementar 296/2013, publicada em 8 de abril, e alterou o Código de Posturas do Município.

O acréscimo ao artigo 146 determinou a expressa proibição de "espetáculos pirotécnicos de qualquer natureza em locais coletivos fechados e cobertos, privados ou públicos". Ou seja, a queima de tais artefatos passou a ser terminantemente vetada em ambientes fechados em Piracicaba.

A proibição, como observou o vereador, vinha para preencher uma lacuna na legislação local, até então omissa nesses casos. "O objetivo da iniciativa é oferecer aos nossos munícipes maior segurança, a fim de proibir espetáculos pirotécnicos de qualquer natureza", argumentou Kawai na época, citando a urgência de "prevenir tragédias hediondas" como a de Santa Maria.

A infração ao disposto no artigo 146 da lei complementar 178/2006, que abrange o Código de Posturas do Município, acarreta multa de R$ 995,66, atualizada pelo IGP-M e dobrada na reincidência, e com o fechamento do local na infração seguinte.

Hoje em seu terceiro mandato no Legislativo, Pedro Kawai lembra que a medida foi uma das primeiras proposituras que apresentou como vereador e que, naquele "momento triste e delicado no país", a Câmara e a Prefeitura, então sob a gestão de Gabriel Ferrato, agiram para endurecer as leis e reforçar a prevenção.

"Graças a Deus, Piracicaba nunca passou por uma tragédia como a da Boate Kiss, mas a movimentação que se iniciou na Câmara e culminou com várias ações do Executivo foi fundamental e trouxe como principal consequência a conscientização na organização de eventos no município", destaca Pedro Kawai.

Também há dez anos, outro acréscimo ao Código de Posturas do Município em decorrência da tragédia na Boate Kiss foi feito pela então vereadora Madalena. Com a aprovação do projeto de lei complementar 13/2013, o capítulo II-B foi adicionado ao título III, tornando obrigatória a sinalização das saídas de emergência em cinemas, teatros, auditórios, boates e bares fechados.

A norma municipal exige que a apresentação das saídas de emergência se dê não somente com indicações visíveis, mas com "a demonstração de como agir em caso de perigo", na qual "devem ser usados telões, gravações ou qualquer outro meio que torne público o acesso às medidas de segurança", conforme expressa a lei complementar 308/2013, publicada em 5 de novembro daquele ano.