Movimentação Cultural será debatida pela Câmara
Urbanista defende emendas ao Plano de Habitação de Interesse Social
Conselheira estadual, Sofia Rontani defendeu a introdução de instrumentos que contribuam para “ocupação territorial mais compacta”
Sofia Rontani defendeu a aprovação de emendas ao PLC 19/2021
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946Conselheira Estadual de Arquitetura e Urbanismo, a professora Sofia Rontani defendeu a aprovação de emendas ao projeto de lei complementar 19/2020, que trata do Plano Habitação de Interesse Social de Piracicaba, para que possam ser introduzidos instrumentos capazes de proporcionar uma “ocupação territorial mais compacta”, conforme exemplificou, ao destacar a importância do debate “no bom desenvolvimento das políticas urbanas”.
A especialista usou o espaço de suspensão do expediente da 41ª reunião ordinária da Câmara, na noite desta segunda-feira (25), solicitado pela vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade É Sua”, autora do requerimento 177/2021.
Sofia leu uma carta do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) voltada a apresentar as diretrizes de Planos Diretores e Planos de Habitação Social e destacou que, dentre as atribuições do órgão, está auxiliar e orientar o poder público em torno das políticas públicas a serem implementadas no setor. “É importante para o CAU estar presente em um momento de discussões”, disse.
“A agenda urbana, as cidades brasileiras e o setor habitacional não podem se abstrair destes instrumentos de planejamento", defendeu Sofia. “O plano habitacional deve consolidar avanços e apresentar um conjunto de desafios, chamando a sociedade para reavaliar, sempre que necessário, os compromissos públicos para o enfrentamento das necessidades presentes e futuras, vislumbrando amplo acesso à moradia digna”, disse.
Depois de breve histórico sobre a introdução na legislação brasileira dos instrumentos urbanísticos, como o Estatuto das Cidades, aprovado em 2001, e o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba, atualizado em 2019, a urbanista destacou que, ao votar o PLC 19/2021, a Câmara deve se atentar às emendas que já foram propostas ao texto original enviado ainda pela gestão do ex-prefeito Barjas Negri (PSDB).
Sofia pontuou que todos “instrumentos são importantes” e estão previstos nas principais legislações sobre o tema no País, como a criação de assistência técnica para habitação de interesse social, proposta na Emenda 3 ao PLC 19/2021. Na mesma linha, ela analisou a importância de utilização de fundos urbanísticos, tema da Emenda 6.
Outro instrumento destacado pela urbanista e apresentado como proposta para introdução ao PLC 19/2021 está o chamado “aluguel social” -- “que, em alguns municípios, ocorre de forma temporária, em casos de reintegração de posse, ou por conta de alguma ocorrência em que a população fique desabrigada”, salientou -- e que foi contemplado pela Emenda 2.
Sofia também pontuou que é possível criar instrumentos como o IPTU Progressivo no Tempo, “voltado à aplicar a função social da propriedade”, detalha, a criação de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) em áreas já dotadas de infraestruturas, “assim a gente garante um potencial existente”, acrescenta, e ainda o Direito de Preempção, “o qual dá preferência ao poder público para aquisição de algum imóvel urbano”, conclui.
Ela colocou o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) do Estado de São Paulo à disposição para oferecer orientações técnicas quanto às possibilidades de aplicação destes instrumentos na redação do PLC 19/2021. “A gente reconhece que estas preocupações que foram elencadas são fundamentais e temos realizado um conjunto de ações e medidas com vistas a contribuir com a arquitetura e urbanismo para todos, buscando impactar significativamente o planejamento do território”, destacou Sofia.
VEREADORES - Autora do requerimento que pediu a suspensão do expediente para explanação da conselheira do CAU, a vereadora Silvia Morales destacou que “é importante ouvir uma voz técnica”, destacou, “devemos ter muita atenção quanto às questões que são relacionadas ao urbanismo e também à habitação”, definiu a parlamentar.
O vereador Paulo Camolesi (PDT) concordou que a questão urbana é “um problema sério” e refletiu que “moradia é um direito do ser humano, tanto quanto segurança e educação”. Ele declarou preocupação quanto ao grande fluxo migratório que há no País como um dos aspectos que impactam negativamente na organização das cidades brasileiras.
Vice-presidente da Câmara, o vereador Acácio Godoy (PP) agradeceu as explicações técnicas e lembrou que “é impossível nós, como parlamentares, sermos capazes de ter domínio sobre todos assuntos”, disse, ao também defender uma cidade mais compacta.
A vereador Ana Pavão (PL) destacou que a moradia digna “é um tema que nos preocupa muito” e que “não queremos que a população esteja onde não há nada”, ao refletir sobre uma ocupação mais compacta. A parlamentar disse que, recentemente, conversou com representantes do Executivo, que também contam com a mesma preocupação.
A vereadora Rai de Almeida (PT) avaliou que o PLC 19/2021 já vem com diagnóstico defasado sobre a cidade e que, como o texto foi encaminhado ao Legislativo pelo ex-prefeito Barjas Negri (PSDB), então o atual chefe do Executivo, Luciano Almeida (Democratas) deveria ter enviado uma proposta com dados mais atualizados. “A cidade mudou muito nos últimos 10 anos”, refletiu a parlamentar.
Notícias relacionadas
Prejuízo incalculável, diz vereador sobre obra na rua Joana D´Arc
Projeto quer facilitar renovação de documento para benefício em ônibus
Vereador expõe diálogo com munícipe sobre obra não realizada
Neoliberalismo levou ao sucateamento da máquina pública, diz vereadora
Câmara aprova reposição de 3,79% para servidor e mudança em empréstimo
Vereador acompanha obra de recape em rua do bairro Jardim Castor
Bem-estar animal é tema de entrevista ao programa Primeiro Tempo
Parlamentar questiona situação de Estrada no Pau Queimado
Vereadora mostra preocupação com derrubada de árvores na Rua do Porto
Vereador destaca reforma do centro comunitário do Parque Orlanda
Vereador solicita informações sobre falta de água no Algodoal
Vereadora apresenta exemplos de reurbanização verde na Colômbia
Câmara aprova, em 1º turno, PL para campanha por segurança no trânsito
Em extraordinária, Câmara vota reposição salarial do funcionalismo