Durante a 35ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (16), foi aprovado o requerimento 591/2025, que solicita informações ao Executivo sobre repasses de recursos e sobre a participação de Piracicaba no Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba), diante de contradições identificadas nas informações prestadas oficialmente pela entidade consorciada. O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) é o autor da propositura.

A solicitação tem como base um ofício encaminhado pelo Cismetro Limeira em 4 de junho, em resposta ao Requerimento 382/2025, de autoria de Trevisan Jr.. No item 2, o consórcio afirma que "Piracicaba não investiu nenhum recurso no Cismetro Limeira, nem pagou cota ou taxa por sua adesão ao consórcio desde 2022". Já no item 6, é informado que "Piracicaba não possui empregados disponibilizados aos seus serviços, sendo que apenas aporta recursos na cota fixa do Contrato de Rateio para custeio de pessoal administrativo do Consórcio, que é dividido per capita".

Diante dessas informações, Trevisan Jr. solicita que o Executivo responda se Piracicaba realizou desde 2022 qualquer tipo de aporte financeiro pagamento de cota fixa, taxa de adesão ou despesa relacionada ao consórcio, e, em caso afirmativo, solicita detalhes. O vereador pede ainda informações específicas sobre a cota fixa mencionada no ofício do Cismetro.

Trevisan Jr. também questiona quais despesas administrativas ou servidores foram financiados com os recursos da cota fixa, se há controle municipal sobre a aplicação desses recursos e, se houver, pede o envio de relatórios ou pareceres. Caso não tenha ocorrido nenhum repasse, o vereador questiona os motivos pelos quais Piracicaba aparece como participante do Cismetro em registros do Portal da Transparência e atas do consórcio. Quer saber ainda se houve formalização de adesão sem contrapartida financeira e qual o posicionamento da Procuradoria Geral do Município sobre a regularidade dessa situação.

Outras perguntas se referem à participação de representantes da Prefeitura em reuniões administrativas ou deliberativas do Cismetro desde 2022. O requerimento também aborda o possível uso de serviços do consórcio, quais serviços foram utilizados e como foram pagos.

Por fim, Trevisan solicita o envio dos Planos de Trabalho da Saúde e dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba nos anos de 2023, 2024 e 2025, destacando os trechos que tratem da participação no Cismetro.

No plenário, o vereador Trevisan Jr. leu os questionamentos acima mencionados aos demais vereadores e ao público. 

A vereadora Rai de Almeida (PT), ao justificar seu voto, afirmou ter recebido uma série de denúncias relacionadas Cismetro. “De acordo com o que nós estamos sabendo, tem a contratação já pela Cismetro de equipes paramédicas, enfermeiras, auxiliares de enfermeiras. De acordo com as informações que nós temos, não serão mais contratados servidores públicos, ainda que tenha um concurso vigente”, afirmou.

A vereadora acrescentou que "é uma ilegalidade a contratação de terceirizados se tem um concurso vigente". "Isso, na verdade, fere o princípio da constitucionalidade”, afirmou. Ela também mencionou a redução das horas extras na rede pública de saúde. “Há médicos que têm a sua jornada de trabalho, mas como não vão receber horas extras, estão contratando  profissionais pela Cismetro”, disse.

Rai de Almeida divulgou ainda o valor pago aos profissionais contratados. “O valor por plantão do contrato com o Cismetro é de R$ 500. Mas o funcionário recebe apenas e tão somente R$ 200”, disse. Para a vereadora, essas e outras questões precisam ser esclarecidas. 

Confira as falas completas no vídeo anexo.