Informações ao Executivo sobre a ausência de Engenheiro de Segurança do Trabalho no SESMT e a falta de exames médicos periódicos aos servidores públicos municipais foram solicitadas por meio do requerimento 606/2025, de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PL). A propositura foi aprovada durante a 35ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na noite desta segunda-feira (16).

No documento, o parlamentar destaca que a Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece a obrigatoriedade de constituição do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) em órgãos públicos, conforme o número de empregados e o grau de risco das atividades. O SESMT tem a função de elaborar e implementar programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de acompanhar a saúde dos trabalhadores.

Trevisan Jr. justifica a solicitação com base em informações recebidas por seu gabinete, que apontam a ausência de um Engenheiro de Segurança do Trabalho no SESMT desde 31 de dezembro de 2024, o que comprometeria a atuação técnica do serviço. Além disso, o vereador menciona relatos de que os exames médicos periódicos dos servidores públicos não são realizados há quase cinco anos.

No requerimento, o parlamentar questiona se o Município conta atualmente com um Engenheiro de Segurança do Trabalho vinculado ao SESMT e, em caso negativo, desde quando o cargo está vago e se há processo para sua contratação. Ele também solicita informações sobre a composição atual do SESMT, incluindo cargos e organograma funcional, e pergunta quando foi o último ciclo de exames médicos periódicos realizados, quantos servidores foram atendidos, qual empresa ou profissional os conduziu e quais foram os custos envolvidos.

O vereador indaga ainda se há planejamento e verba para a retomada dos exames em 2025, se o Município possui um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) atualizado e se há relatórios de afastamentos por acidentes, doenças ocupacionais ou DORT/LER nos últimos cinco anos. Por fim, ele pergunta quais ações o Executivo tem adotado para garantir a atuação do SESMT conforme as normas e se há medidas para evitar sanções por descumprimento das regras de saúde e segurança do trabalho.

Após a aprovação do requerimento, o vereador Pedro Kawai informou que tinha uma visita marcada ao SESMT para ver o que “de fato está acontecendo” e parabenizou o vereador Trevisan Jr. pela iniciativa.