A atuação do poder público frente à população de rua foi questionada pelo vereador Marco Bicheiro (PSDB), através do requerimento nº 602/2025, aprovado pela Câmara Municipal de Piracicaba na 35ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (16). O parlamenta salienta, no documento, que é dever do poder público garantir os direitos básicos e promover a inclusão social dessas pessoas.

Traz ainda, no texto, a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que busca garantir esses direitos e que as pessoas em situação de rua possam ter acesso a oportunidades de trabalho, educação e lazer, assim como outras pessoas da sociedade.

O vereador questiona se o serviço, através do projeto Casa de Passagem da Secretaria de Ação Social e do Plano Individual de Atendimento (PIA), está disponível e acessível a toda a população. Questiona ainda o motivo de não ter conseguido contato com o telefone informado pela Carta de Serviços, no site da Prefeitura, e de também não ter conseguido informações sobre o atendimento através do 156. O parlamentar pergunta se não seria necessário um treinamento para que as informações cheguem de forma segura à população.

Dessa forma, Marco Bicheiro quer saber se o serviço anunciado e disponibilizado no site da Prefeitura funciona e qual sua abrangência e se a secretaria tem dados de atendimentos em 2025 para essas pessoas e migrantes em situação de rua. Solicita ainda informações sobre o planejamento para o inverno de 2025.