O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) esteve na manhã desta quarta-feira (15) na sede da CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas), onde também funciona a Caef (Central de Atendimento ao Egresso e Família), localizada na rua do Vergueiro, 1.133, no Centro.

Trevisan foi recepcionado pela servidora Jaqueline Almeida, diretora regional da CPMA, que abrange 21 municípios; pela servidora Miriam Benini, diretora regional da Caef, que abrange 12 municípios; e pelo servidor municipal Caíque de Souza, que atua na unidade de Piracicaba.

O vereador lembrou que, em setembro de 2019, apresentou moção de apelo ao então prefeito Barjas Negri solicitando a disponibilização de servidores municipais para atuarem junto à unidade, em parceria com o governo estadual. Na oportunidade, um servidor foi disponibilizado para atuar na unidade.

Como destacou Trevisan, Piracicaba conta desde maio de 2008 com a CPMA, cujo trabalho tem os objetivos de acompanhar e fiscalizar a aplicação das penas de prestação de serviços à comunidade. Tais penas são aplicadas aos condenados com até quatro anos para crimes dolosos sem envolvimento de violência (infrações de trânsito ou porte de entorpecentes, por exemplo); a não-reincidentes; e a condenados por crimes culposos.

Atualmente, cerca de 200 pessoas estão sendo atendidas pela CPMA e outras 400, em média, são atendidas pela Caef. A prestação de serviços estava suspensa devido à pandemia da Covid-19 e, segundo Jaqueline, voltará em outubro. Os serviços são prestados em diversas instituições, escolas e centros sociais.

"A prestação de serviços à comunidade é o maior exemplo de evolução do direito penal moderno, porque, ao mesmo tempo em que pune a transgressão praticada, valoriza o condenado, dando-lhe a oportunidade de, por meio de trabalho, mostrar suas aptidões profissionais e artísticas, as quais são aproveitadas após o cumprimento da sanção, retirando da senda do crime o infrator e levando-o ao exercício consciente da cidadania", reforçou o parlamentar.

A CPMA, composta atualmente por um servidor municipal, é responsável pela realização de entrevistas, elaboração de documentos e contato com órgãos e entidades onde os apenados cumprem as atividades, além de receber mensalmente os apenados em sua sede para preenchimento da folha-ponto. Já a Caef constitui equipamento social de atendimento específico com a finalidade de garantir apoio integral ao pré-egresso e ao egresso do sistema prisional que está retornando ao convívio social mais amplo, visando à manutenção do núcleo familiar.

A CPMA e a Caef de Piracicaba são de responsabilidade da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, em parceria com a Prefeitura e com a Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Piracicaba, cujo titular é o juiz Luiz Antonio Cunha.

Segundo Trevisan, em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, "foi descartada qualquer possibilidade de mudança do endereço", visto que o imóvel é alugado pela Prefeitura. "O serviço da CPMA e da Caef continuará no mesmo local", afirmou.

O vereador informou que encaminhará ao prefeito Luciano Almeida (DEM) documento verificando a possibilidade de a Prefeitura disponibilizar mais um servidor para ambos os serviços, "garantindo ainda melhor atendimento às pessoas no local".