A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 13ª Reunião Extraordinária, nesta segunda-feira (30), o requerimento nº 691/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que solicita informações ao Poder Executivo sobre as áreas verdes no município.

O parlamentar salienta, no documento, que esses espaços cumprem função ambiental, social, paisagística e urbana e são essenciais para o equilíbrio ecológico, qualidade de vida da população e planejamento territorial sustentável. “Compete ao Município garantir a preservação, manutenção, uso adequado e controle efetivo sobre seus espaços verdes, evitando o abandono, a ocupação irregular ou a descaracterização de suas funções originais”, traz ainda, no texto.

O vereador questiona quantas são as áreas verdes desocupadas existentes atualmente no município, quantas são as áreas verdes ocupadas, por qualquer tipo de uso ou intervenção, no território municipal e ainda pede a localização completa e o tamanho de cada área verde, discriminando se está desocupada ou ocupada. O vereador ainda quer saber se há autorização formal para essas ocupações por meio de concessão, cessão, parceria ou outro instrumento legal. E também se existem áreas verdes sendo utilizadas irregularmente, sem instrumento jurídico formal ou em desacordo com sua destinação original. Outro questionamento é se há estudos, projetos ou processos administrativos em andamento que tratem da revitalização, requalificação, alienação, permuta ou concessão de áreas verdes municipais.