A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na noite desta segunda-feira (25), na 72ª Reunião Ordinária, o projeto de lei 224/2024, que revisa parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.

A propositura, além de atualizar as previsões das metas físicas e financeiras de R$ 2,9 bilhões para R$ 3,3 bilhões, inclui 14 novas ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental, com destaque à área de assistência social, e também altera outras ações, atualizando-as às projeções e estimativas mais recentes. 

Após a aprovação do texto encaminhado pelo Executivo, os parlamentares apreciaram as emendas modificativas por ele propostas ao projeto de lei 224/2024. Do total das 15 emendas em pauta, sete foram retiradas, a pedido.

Os vereadores deliberaram e acataram a solicitação de retirada da emenda 1, de autoria de Gilmar Rotta (PDT), que buscava remanejar recursos para a elaboração de projeto para pavimentação da Estrada José Saul; da emenda 14, de autoria de Paulo Camolesi (PSB), sobre a Implantação da Farmácia Solidária Municipal; e das emendas 3,4,5,6 e 7, de autoria da vereadora Alessandra Belluci (Avante), que respectivamente tratavam de serviço veterinário de castração itinerante, convênios com clínicas veterinárias para atendimento gratuito, convênio com Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz) para prestação de serviços de equoterapia a pessoas com deficiências físicas e psicológicas, vacinas e microchips e remodelação do Departamento de Bem-Estar Animal.

Na sequência, os parlamentares analisaram pareceres da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) contrários às emendas 10 e 11, de Laércio Trevisan Jr (PL), que tratavam de projetos para infraestrutura e drenagem de águas pluviais na rua Liberato Macedo, no São Dimas, e para prevenção de inundações e alagamentos nas imediações do Teatro Municipal, Rodoviária e Terminal Central de Integração.

Foram também analisados pareceres contrários às emendas 16, 17, 18 e 19, de autoria de Pedro Kawai (PSDB), que respetivamente tratavam do aumento de verba para locação dos imóveis voltados à moradia dos militares e família (Comandante e Instrutor Chefe do Tiro de  Guerra de Piracicaba), aquisição de materiais de consumo, manutenção e reforma da sede do Tiro de Guerra.

Os pareceres foram acatados pela maioria do Plenário, e as emendas tiveram sua apreciação prejudicada

Já a emenda 02, com subemenda, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PDT), a única aprovada, busca remanejar R$ 250 mil, dentro de ações da Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria, para a elaboração de projeto para pavimentação da rua Zenaide Conversa Mazzero, no Bairro Conceição.

Debates – Rai de Almeida (PT) justificou seu voto contrário à retirada das emendas, e defendeu que as propostas eram importantes para a elaboração de políticas públicas para a cidade e para a garantia de recursos orçamentários, em especial em relação ao bem-estar animal. Ela também pontuou que, apesar dos pareceres exarados pela CLJR serem contrários, que as emendas seguiam com pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento.

Alessandra Belluci, na sequência, disse que o município oferta aos animais necessitados atendimentos gratuitos em consultas, exames e cirurgias, e pontuou que, a despeito da retirada das emendas, que um planejamento de política pública para a área da saúde e bem-estar animal já foi entregue ao novo governo eleito. “As coisas estão sendo feitos e serão feitas, será dada continuidade. Esse acordo nós temos em relação à causa animal”, falou.

Acácio Godoy (Avante) e Gustavo Pompeo (Avante) defenderam que tanto a retirada das emendas quantos os pareceres contrários da CLJR se justificavam pelo fato de as propostas já terem rejeitadas ou retiradas quando das votações das atualizações do PPA (Plano Plurianual 2022-2025), realizadas nas duas sessões legislativas passadas, e frisaram a necessidade de haver compatibilidade entre todas as leis que compõe o orçamento, não podendo existir divergências entre as peças, o que inviabilizaria, portanto, qualquer emenda à LDO que não aprovada anteriormente no PPA.

Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, disse também ter retirado emendas de sua autoria antes mesma da elaboração da pauta da reunião ordinária. Ele disse ter sido procurado por representantes da nova gestão, que segundo o parlamentar disseram que “algo iria ser feito em relação às emendas que eu apresentei nesta Casa. E aí eu dei um voto de confiança. E eu sempre falei, da mesma forma que conversou comigo, se não conversar com meus colegas, eu nunca vou votar contra a população”.

Laércio Trevisan Jr., ao justificar seu voto favorável à derrubada dos pareceres, disse: “essas emendas, esses assuntos, são de interesse da sociedade como um todo". Ele acrescentou, fazendo referência às emendas de sua autoria: “todo mundo sabe da necessidade da questão de prevenção às enchentes, da necessidade de se fazer piscinões. Limeira, com metade do orçamento, acabou de fazer mais dois piscinões no centro da cidade”.

“O orçamento aqui, no caso a LDO que estamos votando, é para o próximo ano, para o próximo mandato. O prefeito assume, mas não fez a peça orçamentária. Quando nós fazemos emendas para influenciar essa peça, nós estamos dificultando ainda mais o primeiro ano da gestão, pois ela pega um orçamento amarrado. Para fazermos uma emenda, estamos retirando recursos de uma secretaria, elaborados com estudos de anos anteriores, e mandando para outra secretaria, para fazer aquele projeto que gostaríamos. Portanto, colocamos em dificuldade aquela secretaria que está perdendo aqueles valores”, disse Josef Borges (PP) ao justificar seu voto favorável à derrubada dos pareceres.

Já Paulo Camolesi pontuou que a necessidade de obras voltadas a melhorias urbanas a fim de se evitar alagamentos e enchentes decorre de ação humana: “é a natureza cobrando”.

Pedro Kawai, último vereador que subiu à tribuna para justificar o voto contrário aos pareceres da CLJR, disse não ter sido procurado nem pelo atual governo nem pela nova gestão eleita para tratar dos temas trazidos nas emendas de sua autoria: “comigo ninguém conversou. Podem ter conversado com outros, argumentado com A ou com B, mas comigo ninguém falou. Mesmo porque as emendas que fiz não são de tão alto valor a ponto de influenciar ou impactar o orçamento de qualquer que seja a secretaria”.

Os debates, na íntegra, podem ser revistos no vídeo que acompanha esta matéria.