A Câmara Municipal de Piracicaba recebeu durante a 13ª Reunião Ordinária, na noite desta quinta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo 14/2025, dos vereadores Gustavo Pompeo (Avante), Rafael Boer (PRTB), Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, e Renan Paes (PL), que propõe a criação da Frente Parlamentar Contra a Instalação de Pedágio na Rodovia SP-304.

A iniciativa busca articular forças políticas e sociais para impedir a implantação de uma praça de pedágio no trecho que impacta diretamente a população de Piracicaba e região. 

De acordo com o texto do projeto, a frente parlamentar terá como missão discutir, analisar e promover ações políticas e institucionais para barrar a medida. A proposta prevê a participação de até quatro outros vereadores, além dos proponentes, além de representantes da sociedade civil, entidades públicas e privadas, movimentos sociais e órgãos dos poderes Executivo e Judiciário, que poderão atuar como membros colaboradores. 

A justificativa aponta que a instalação do pedágio poderá trazer prejuízos econômicos e sociais à população, especialmente trabalhadores, estudantes, comerciantes e produtores locais. “A cobrança pode encarecer o transporte de mercadorias e serviços, afetando a competitividade das empresas e elevando os custos para os consumidores”, argumentam os autores.

Entre as competências da frente parlamentar estão a promoção de audiências públicas e debates com a comunidade, o envio de ofícios e requerimentos aos órgãos competentes, a articulação com deputados estaduais e federais, além da produção de relatórios técnicos e campanhas de conscientização sobre os impactos da medida. 

A proposta estabelece ainda que a coordenação da frente será definida pelos próprios membros, com a eleição de presidente, vice-presidente e secretário. As ações da frente poderão contar com apoio de recursos previstos no orçamento da Câmara. “A criação deste espaço institucional reforça a importância da participação popular e da mobilização política para defender os interesses coletivos”, destacam os autores na justificativa.

Após a entrada no Legislativo, o projeto de decreto legislativo segue para tramitação nas comissões internas da Câmara antes de ficar apto à votação.