Acontece nesta quarta-feira (30), às 14h, a audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara para a demonstração, avaliação e discussão do projeto de lei 135/2023, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2024. A TV Câmara transmite ao vivo, pelos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e pelos perfis no Facebook e no YouTube.

Estão convocados a participar da audiência, no plenário, o procurador-geral do município, Guilherme Monaco de Mello; os presidentes Artur Costa Santos, do Semae, e Antonio Carlos Schiavon, do Ipasp; e os secretários municipais Bruno Roza (Educação), Telma Pereira (Finanças), Douglas Koga (Saúde), Alex Salvaia (Infraestrutura e Meio Ambiente), Hermes Balbino (Esportes, Lazer e Atividades Motoras), Paulo Borges (Obras e Zeladoria), Carlos Beltrame (Ação Cultural), Jane Oliveira (Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes), Luis Cassinelli (Governo), Euclídia Fioravante (Assistência e Desenvolvimento Social), Eugenio Stipp (Administração), José Luiz Ribeiro (Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo) e Andréa Gomes (Habitação e Gestão Territorial).

Autora do requerimento 685/2023, que convocou a audiência pública, a Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores André Bandeira (PSDB), presidente, Gilmar Rotta (PP), relator, e Paulo Campos (Podemos), membro.

O projeto com as  diretrizes para a aplicação dos recursos públicos em 2024, último ano do mandato do prefeito Luciano Almeida (PP), prevê uma receita total de R$ 2.675.792.000.

Nas audiências públicas, que são determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a população pode apresentar questionamentos aos representantes do Poder Executivo sobre a proposta de investimentos para as políticas públicas e debater sobre as prioridades do governo municipal.

Uma segunda audiência pública sobre a proposta da LDO, convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, deve acontecer em 19 de setembro, também às 14h, no plenário. A votação do projeto está agendada para o 26 do mesmo mês, em reuniões extraordinárias.