Promoção da liberdade econômica é tema de projeto de lei
Após rejeição pela Câmara, vereadora pede reapresentação de projeto
Projeto foi rejeitado em segunda discussão por falta de quórum
Vereadora Ana Pavão (PL) pediu comunicação entre Poder Executivo e Poder Legislativo para que a matéria volte ao plenário
Crédito: Assessoria parlamentarA vereadora Ana Pavão (PL) protocolou, na última sexta-feira (13), um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, vereador Gilmar Rotta (PP), para que solicite ao Poder Executivo que envie novamente para votação o projeto de lei que trata da desincorporação de uma área do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) para futura destinação à ampliação do Distrito Industrial Uninorte.
A matéria estava prevista no projeto de lei 263/2021, que foi rejeitado em segunda discussão por falta de quórum, durante a 17ª sessão ordinária, realizada na última quinta-feira (12). A vereadora lembrou que, na reunião, estavam presentes apenas 13 dos 23 vereadores, e eram necessários os votos de dois terços dos parlamentares para aprovação do projeto.
“É um projeto importante que solicita que o Semae realize esta doação para o Executivo, não podemos deixar que não seja aprovado um projeto importante!” comenta a parlamentar.
O terreno, de 46 mil metros quadrados, localizado no bairro Capim Fino, era de propriedade da Prefeitura de Piracicaba, mas foi doado em 2001 ao Semae. No local, foi implantada uma Estação de Tratamento de Esgoto, que funcionou até 2012. Com a estação desativada, a intenção do Poder Executivo era retomar a propriedade da área para futuramente destinar à implantação dos lotes industriais.
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