A Câmara aprovou, em primeira e segunda discussões, em duas reuniões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira (27), o projeto de lei 163/2024, pelo qual autoriza o Executivo a desincorporar da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do município uma área de sua propriedade para posteriormente doá-la ao Estado, visando à construção das novas instalações da Escola Estadual "Professor Eduir Benedicto Scarppari", no bairro Pompeia.

A área possui 7.142 metros quadrados e está localizada na avenida Rio das Pedras, a cerca de 200 metros do atual prédio da escola. "A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), responsável pela construção e manutenção das escolas estaduais de São Paulo, está estudando a viabilidade técnica para construção de uma escola estadual nova, no terreno da avenida Rio das Pedras, para substituir a escola existente, devido ao fato de ser um prédio da tipologia Nakamura", explica o prefeito Luciano Almeida (PP), na justificativa do projeto de lei de autoria do Executivo.

A matéria deu entrada na Câmara na quarta-feira (26), recebeu parecer conjunto das comissões e foi levada à análise do plenário nas duas sessões extraordinárias. Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa, a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, criticou o pouco tempo que teve para estudar o projeto de lei e apurar se a área doada não tem problemas.

"É muito ruim o que acabou de acontecer. Esse projeto entrou ontem, no final da tarde, nesta Casa, deveria tramitar pelas comissões corretamente, inclusive a de Meio Ambiente, da qual sou presidente e que analisa o uso do solo, e na verdade não. Foi dado parecer conjunto por algumas comissões, porém fiz uma justificativa sozinha destes pontos: não sabemos se tem algum problema ambiental na área, tem muita coisa errada. Não é dessa maneira que se faz; ao aprovar nessa correria, podemos estar fazendo alguma coisa errada. Deveria fazer da maneira correta, inclusive com vistoria da área", lamentou.

André Bandeira (PSDB) endossou a crítica. "As informações que eu tinha, a respeito dessa construção, é de que iria ser numa área que faz muro com a escola. Hoje temos a informação de que será numa área diferente; nos preocupa se essa área está de acordo, em ordem. Se já está em licitação no Estado, por que não mandou antes para esta Câmara aprovar? O projeto deu entrada ontem e está sendo aprovado hoje. Peço mais uma vez ao prefeito que não mande projeto para ser aprovado de um dia para o outro, porque soa estranho à população e não é transparente."

Thiago Ribeiro (PRD) agradeceu aos colegas pela aprovação e explicou a importância da nova unidade. "Houve um pequeno atropelo, sim. Essa obra já está em licitação e houve uma certa burocracia por parte da Prefeitura; da semana passada para esta foi uma correria imensa nossa. É importante, sim, que estejamos lá conhecendo a área, porque foi autorizado por esta Casa. Agradeço a aprovação. A escola está há quase 40 anos sem reformas. A Casa mostrou compromisso e seriedade com a população."