EM PIRACICABA (SP) 28 DE JUNHO DE 2024

Aprovada desincorporação de área para nova escola no Pompeia

Projeto de lei do Executivo foi aprovado em duas discussões durante reuniões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira




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Projeto de lei foi aprovado em reuniões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira

Crédito: Gustavo Annunciato - MTB 58.557




A Câmara aprovou, em primeira e segunda discussões, em duas reuniões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira (27), o projeto de lei 163/2024, pelo qual autoriza o Executivo a desincorporar da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do município uma área de sua propriedade para posteriormente doá-la ao Estado, visando à construção das novas instalações da Escola Estadual "Professor Eduir Benedicto Scarppari", no bairro Pompeia.

A área possui 7.142 metros quadrados e está localizada na avenida Rio das Pedras, a cerca de 200 metros do atual prédio da escola. "A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), responsável pela construção e manutenção das escolas estaduais de São Paulo, está estudando a viabilidade técnica para construção de uma escola estadual nova, no terreno da avenida Rio das Pedras, para substituir a escola existente, devido ao fato de ser um prédio da tipologia Nakamura", explica o prefeito Luciano Almeida (PP), na justificativa do projeto de lei de autoria do Executivo.

A matéria deu entrada na Câmara na quarta-feira (26), recebeu parecer conjunto das comissões e foi levada à análise do plenário nas duas sessões extraordinárias. Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa, a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, criticou o pouco tempo que teve para estudar o projeto de lei e apurar se a área doada não tem problemas.

"É muito ruim o que acabou de acontecer. Esse projeto entrou ontem, no final da tarde, nesta Casa, deveria tramitar pelas comissões corretamente, inclusive a de Meio Ambiente, da qual sou presidente e que analisa o uso do solo, e na verdade não. Foi dado parecer conjunto por algumas comissões, porém fiz uma justificativa sozinha destes pontos: não sabemos se tem algum problema ambiental na área, tem muita coisa errada. Não é dessa maneira que se faz; ao aprovar nessa correria, podemos estar fazendo alguma coisa errada. Deveria fazer da maneira correta, inclusive com vistoria da área", lamentou.

André Bandeira (PSDB) endossou a crítica. "As informações que eu tinha, a respeito dessa construção, é de que iria ser numa área que faz muro com a escola. Hoje temos a informação de que será numa área diferente; nos preocupa se essa área está de acordo, em ordem. Se já está em licitação no Estado, por que não mandou antes para esta Câmara aprovar? O projeto deu entrada ontem e está sendo aprovado hoje. Peço mais uma vez ao prefeito que não mande projeto para ser aprovado de um dia para o outro, porque soa estranho à população e não é transparente."

Thiago Ribeiro (PRD) agradeceu aos colegas pela aprovação e explicou a importância da nova unidade. "Houve um pequeno atropelo, sim. Essa obra já está em licitação e houve uma certa burocracia por parte da Prefeitura; da semana passada para esta foi uma correria imensa nossa. É importante, sim, que estejamos lá conhecendo a área, porque foi autorizado por esta Casa. Agradeço a aprovação. A escola está há quase 40 anos sem reformas. A Casa mostrou compromisso e seriedade com a população."

Legislativo

Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992
Imagens de TV:  TV Câmara

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