A Prefeitura destinará uma verba suplementar de R$ 2,26 milhões para a finalização das obras dos conjuntos habitacionais de interesse social Santa Fé e Sant'Ana e a execução de ações imprescindíveis para a construção de novas moradias ––como a recuperação de áreas de preservação ambiental, o plantio de árvores nativas e a remoção de entulho. O montante será transferido à Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba).

De acordo com o projeto de lei 229/2014, aprovado pela Câmara em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (15), do total dos recursos, R$ 1,207 milhão serão usados para concluir a construção das habitações de interesse social que compõem os empreendimentos Santa Fé e Sant'Ana. O caso é "urgente", segundo o Executivo, já que, "à medida que o tempo avança, novas invasões podem ocorrer, ocasionando prejuízos, a exemplo daqueles gerados em decorrência da ocupação irregular das 174 casas do Jardim Santa Fé e de 32 moradias do Jardim Sant'Ana, cujas reintegrações de posse ocorreram recentemente".

A outra fatia da verba suplementar (R$ 1,053 milhão) será usada para cobrir as despesas originadas pela construção de novas moradias e que o município acaba tendo de arcar. "Tais despesas se destinam à recuperação de áreas de preservação ambiental, ao plantio de árvores nativas e à remoção de entulho, exigidos pela Cetesb e que foram objeto de compromisso firmado pela Emdhap, já que tanto o Jardim Santa Fé ––que possui nascentes e áreas de preservação permanente–– como outros empreendimentos executados pela Emdhap precisam implementar compensações ambientais que possibilitem coordenar as ações de urbanização com a proteção ao meio ambiente", observa o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) na justificativa do projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara.

"Cabe destacar que a tarefa de urbanizar favelas não é das mais simples sob o aspecto da legislação ambiental. Tanto que a recuperação de áreas de preservação ambiental, o reflorestamento, o plantio de espécies nativas, a conservação do solo e a contenção de taludes com o plantio de grama terão de ser executados pela Emdhap na favela do Monte Líbano, Guamium-Algodoal, favela Vera Cruz, rua Dona Anésia e dos Patriotas, gerando um investimento público em torno de R$ 330 mil", exemplifica Gabriel Ferrato, que agradece à Câmara o "fundamental apoio" para o êxito da política habitacional da atual gestão.