EM PIRACICABA (SP) 02 DE OUTUBRO DE 2023

Câmara apela ao Executivo por regularização de desdobros

Projeto estaria em vias de ser enviado para a Câmara; autor da moção, vereador Paulo Campos (Podemos) fez encaminhamento por agilidade em tramitação na Casa




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Ao todo, vereadores deliberaram sobre 11 proposituras na 55ª Reunião Ordinária

Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)




A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em regime de urgência, na 55ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (2), a moção nº 188/2023, de autoria do vereador Paulo Campos (Podemos), de apelo ao prefeito Luciano Almeida (PP), para que encaminhe para a Casa o projeto de lei que trata da regularização dos desdobros de imóveis.

A questão tem sido debatida de forma recorrente pelos vereadores, principalmente desde a apresentação do projeto de lei complementar nº 11/2021, de autoria da vereadora licenciada Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua e assinado por mais cinco parlamentares, que recebeu parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) em função do vício de iniciativa, já que a matéria teria que partir do Poder Executivo. Desde então, o tema foi debatido em audiência pública e com cobranças reiteradas ao Poder Executivo para envio do projeto, através de indicações e requerimentos.

Após o debate da moção pelo Plenário, o líder do governo, vereador Josef Borges (Solidariedade) adiantou que o projeto será encaminhado para a Câmara na próxima semana. Ao discutir a moção, o autor Paulo Campos fez um encaminhamento para que, assim que o projeto chegar à Casa, as comissões emitam parecer conjunto para agilizar a tramitação e a matéria possa ser votada o quanto antes.

Paulo Campos ainda lembrou que os gabinetes recebem várias cobranças da população para que a questão seja regulamentada. Ele relatou vários problemas enfrentados por proprietários de imóveis que são instalados em um único lote e não conseguem realizar o desdobro por falta da legislação específica. Com isso, são criados impasses, como a geração de único IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para mais de um munícipe e documentação única para o lote.

Em aparte, o vereador Pedro Kawai (PSDB) destacou que o envio do projeto de regularização dos desdobros foi prometido pelo Poder Executivo desde março. O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, listou situações como IPTU único para áreas onde foram instalados até mesmo condomínios. Já o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) recordou a lei de regularização fundiária, que foi aprovada pela Câmara e atualmente está suspensa pela Justiça, após ter sido judicializada pelo prefeito.

Asfalto – Ao todo, foram aprovadas 11 proposituras na 55ª Reunião Ordinária, entre elas o requerimento nº 880/2023, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que volta a cobrar informações do Poder Executivo em relação à deterioração do asfalto do bairro Altos da Boa Vista. Também foi aprovado por 11 votos favoráveis e quatro contrários o requerimento 838/2023, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que questiona sobre a regularidade de estabelecimento comercial que atua como creche para cães e reclamações de perturbação de sossego.

O Plenário ainda aprovou por unanimidade o pedido do Poder Executivo para tramitação em regime de urgência do projeto de lei nº 177/2023, de autoria da própria administração municipal, que solicita autorização legislativa para a contratação de plano de saúde para o funcionalismo público. O projeto deu entrada na Casa nesta 55ª Reunião Ordinária e, com o regime de urgência, o prazo para a votação é de 45 dias.

Fórum de Tecnologia – O Segundo Expediente da 55ª Reunião Ordinária, foi suspenso por 30 minutos para uma apresentação sobre o Fórum Permanente sobre Inovação, Ciência e Tecnologia, instituído pelo Decreto Legislativo nº 38/2020. Por iniciativa da vereadora Rai de Almeida (PT), através do requerimento nº 774/2023, a apresentação foi feita pelo presidente do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), Pedro Fernandes Chamochumbi. O tema já foi abordado pela Comissão de Educação, em reunião há duas semanas. Em reunião pública realizada na Câmara Municipal de Piracicaba na semana anterior, aconteceu o lançamento oficial do Fórum de Tecnologia e Inovação do Parlamento Metropolitano de Piracicaba.

Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da 55ª Reunião Ordinária.

Reunião Ordinária André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Rerlison Rezende Valdir Marques Wagner Oliveira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales Sergio da Van Edilson Alves Cimara Pereira

Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992
Imagens de TV:  TV Câmara

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